Direitos e Deveres

Cargos comissionados 'sem vínculo' são maioria em novos ministérios

DCI - 29/10/2015

Estudo do Ipea mostra que pastas mais antigas tendem a ter mais profissionais concursados, como a Fazenda e Relações Exteriores; porém, atração política também influencia escolhas

São Paulo - Ministérios mais antigos possuem mais cargos de confiança ocupados por servidores de carreira do que as pastas criadas nos últimos 20 anos, mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado ontem.

O Ministério da Fazenda (MF), por exemplo, criado em 1808, tem hoje o maior número de funcionários de confiança vinculados ao órgão (2263), o que corresponde a 90,1% desses cargos. Já as nomeações de fora do serviço público correspondem a 9,9% (249) do corpo de funcionários de confiança. Os números são referentes ao mês de dezembro de 2014.

Os cargos de direção e assessoramento superior (DAS) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), por sua vez, se dividem em 90,5% (360) de servidores de carreira e 9,5% (38) de funcionários sem vínculo. O MRE foi fundado no ano de 1734.

O antigo Ministério da Previdência Social (1974-2015) - integrado ao Ministério Trabalho (MT) neste mês - tinha 655 servidores de carreira (87,4%) e 94 funcionários nomeados de fora do serviço público, em dezembro do ano passado.

Já a proporção no Ministério da Ciência, da Tecnologia e Inovação (MCTI) é de 626 (82,3%) cargos comissionados com vínculo 82,3% e 135 (17,7%) sem vínculo. O MCTI data do ano de 1985.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), criado em 1960, tem em seu quadro 318 (76,3%) funcionários de carreira e 99 (23,7%) nomeados por políticos.

Quanto mais nova a pasta, a tendência é de mais cargos comissionados de confiança sem vínculos. O extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (2003-2015) tinha somente 6 (1,9%) servidores de carreira e 302 (98,1%) indicados de fora do serviço público.

O Ministério dos Esportes, por sua vez, possui 24 (12,9%) funcionários vinculados e 162 (87,1%) sem vinculação com o órgão. A pasta foi instituída em 1995. Já o Ministério das Cidades, com atuação desde 2003, tem 25 (25%) cargos de confiança compostos por servidores de carreira e 75 (75,0%) composto por nomeação.

Felix Garcia Lopez, pesquisador que assina o estudo do Ipea, diz que os números, além de refletirem a estruturação mais ou menos antiga dos ministérios, retratam a posição das pastas no espectro das políticas públicas federais .

É difícil dar uma explicação abrangente para esses dados. Porém, de uma forma geral, essas diferenças se devem ao tempo e ao grau de institucionalização dos ministérios, se as pastas têm ou não carreira própria. Se não há uma carreira consolidada, a chance de ocupar com servidores de carreira é muito menor , explica o pesquisador do Ipea.

Contudo, é importante destacar que a natureza da política pública influencia no fato de ter ou não mais funcionários nomeados de fora do serviço público. Certamente, o Ministério da Integração, por exemplo, responsável por grandes obras, tem mais atração política do que uma pasta vinculada a ciência e pesquisa , acrescenta Lopez.

Parte do jogo

Roberto Piscitelli, professor de economia da Universidade de Brasília (UNB), diz, contudo, que é natural do jogo político a indicação de nomes para ocupar cargos de confiança.

Existe a ideia de que cargos de natureza política é questão de aparelhamento. Porém não é assim em todos os casos. É natural que políticos elejam pessoas de confiança. Faz parte do jogo, de ter uma sustentação política , comenta.

O pesquisador do Ipea concorda com Piscitelli e diz que o caminho não é eliminar cargos de indicação. Porém defende mais clareza nos critérios e regras para a seleção nos altos cargos de confiança.

Hoje não há regras estabelecidas de como esses cargos são escolhidos e não há debate sobre isso atualmente no Brasil. Há mais preocupação no inchaço da máquina pública do que resolver essa questão. [...] Precisamos formular esses critérios urgentemente. Um deles, por exemplo, poderia considerar a experiência na administração pública, por exemplo , sugere.

Mais formação

José Luiz Pagnussat, economista e ex-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon) defende mais investimentos em capacitação de pessoas para integrar a administração dos governos, principalmente os cargos de confiança, como forma de elevar a produtividade do setor público. Essa formação é dada pelas escolas de governo, à exemplo da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

O estudo do Ipea revelou ainda que em dezembro de 2014 haviam 23,2 mil cargos de confiança no governo federal, sendo metade ocupados por servidores pertencentes às carreiras dos próprios órgãos e 30% por servidores sem vínculo com o serviço público.

Considerando o perfil dos nomeados, o Ipea aponta os principais cargos dos três níveis mais altos de DAS são majoritariamente ocupados por servidores das carreiras federais (58%).

Dentre os 23 mil funcionários brasileiros, 51,9% são servidores federais vinculados ao órgão superior; 29,2% foram nomeados sem vínculo com o serviço público, 9,1% são servidores requisitados e 3,8% foram requisitados de outros níveis do governo. Outros 6% referem-se a servidores em exercício descentralizado.

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