Direitos e Deveres
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Jornal do Senado - 06/11/2014 Proposta acatada na CCJ também considera carreiras de Estado as profissões de arquiteto e agrônomo e pode ir à sanção. Humberto Costa, porém, prevê veto presidencial...
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Agência Senado - 05/11/2014 Engenheiros, arquitetos e agrônomos que ocupam cargos efetivos no serviço público poderão ter suas carreiras reconhecidas como essenciais e exclusivas de Estado. É o...
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Agência Senado - 12/02/2014 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou para a próxima quarta-feira (19), a votação de projeto de lei que inclui as carreiras públicas de engenheiro,...
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Agência Câmara de Notícias - 07/11/2012 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (7), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7607/10, que enquadra as atividades...
Direitos e Deveres
Carreiras de Estado
BSPF - 03/11/2014
Pode ser votado nesta quarta-feira o PLC 13/2013, que inclui as carreiras públicas de engenheiro, arquiteto e agrônomo entre as classificadas como essenciais e exclusivas de Estado. O projeto é de autoria do deputado José Chaves (PTB-PE) e conta com apoio do relator na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Se o projeto for aprovado na CCJ da forma como enviado pela Câmara e se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, seguirá direto à sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
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