Caso Unaí: dupla vai a júri

Uma decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos enviados pelos advogados de José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta, suspeitos de envolvimento na morte de quatro funcionários públicos ? três fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho ?, em janeiro de 2004, no município de Unaí (MG), a cerca de 200km de Brasília. Com a negação da apelação em favor dos dois, eles irão a júri popular.

Segundo informações do STJ, os advogados de defesa alegam que a decisão inicial, no mesmo ano do crime, deveria ser anulada porque a sentença teria sido publicada antes da convocação de depoimentos de algumas testemunhas de defesa. Além disso, as partes de Castro e de Pimenta alegaram condução forçada de testemunhas residentes em outras regiões e questionaram as qualificadoras do crime, como motivação torpe e assassinato por emboscada paga.

?O papel do juiz ao proferir a sentença de pronúncia é, por meio de sua percepção superficial, atestar a materialidade do crime, indícios de autoria e existência de possíveis circunstâncias qualificadoras. A análise aprofundada cabe ao Tribunal do Júri?, escreveu na decisão o relator do recurso, ministro Jorge Mussi. ?Só o STJ já analisou 14 demandas ajuizadas pelos acusados dessa ação penal?, completou o jurista.

O crime
Há quase sete anos, os três auditores fiscais e um motorista foram assassinados em uma estrada de terra próxima de Unaí. Eles estavam ali para apurar denúncias de trabalho escravo. O prefeito de Unaí, Antério Mânica, e o irmão Norberto Mânica ? chamado de ?Rei do Feijão? ? foram acusados de terem mandado executar os funcionários públicos, em julho do mesmo ano do crime. Os Mânica não foram julgados até hoje porque a Justiça continua analisando recursos apresentados por eles.