Direitos e Deveres

CCJ rejeita propostas de reforma administrativa

GABRIEL MASCARENHAS

Correio Braziliense - 19/04/2012

O projeto de reforma administrativa do Senado foi rejeitado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Em uma sessão esvaziada, com a presença de apenas 16 senadores, os parlamentares demonstraram ainda não estarem dispostos a cortar na própria carne. A proposta previa uma economia de pelo menos R$ 150 milhões. Agora, a matéria com parecer contrário da CCJ seguirá para a Mesa Diretora, que decidirá se a coloca em votação no plenário.

Os parlamentares rejeitaram duas propostas, com diferentes modelos de reforma, que corriam em paralelo na Comissão: um relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL), que propunha cortes de R$ 156 milhões, e um voto em separado de Ricardo Ferraço (PMDB-ES), cuja economia chegaria a R$ 185 milhões. Ambas foram derrubadas, sob as mais variadas justificativas. Boa parte dos senadores contrários disse considerar as duas sugestões conservadoras, pois, segundo eles, previam economias insignificantes se observado o tamanho do orçamento da Casa, de R$ 3,3 bilhões em 2011, um dos maiores do país.

Pedro Simon (PMDB-RS) e Lobão Filho (PMDB-MA) até tentaram adiar a votação, mas o presidente da CCJ, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), não abriu mão de realizar o pleito. Ao final da sessão, Ferraço afirmou que preferia ter sua sugestão derrotada a assistir à rejeição das duas propostas. "Perdemos uma excepcional oportunidade de sermos mais austeros e transparentes. Agora a Mesa vai decidir o que fará. Se a matéria for a plenário e não passar, ficará claro que o Senado não quer reforma alguma. Alguns senadores foram contra tudo, e quem é contra tudo não é a favor de nada", atacou Ferraço.

Redução de senadores

Na prática, a decisão da CCJ coloca mais um obstáculo para que a reforma administrativa saia do papel, o que era previsto para acontecer ainda este ano. Líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), que votou contra os dois modelos, usou um projeto de sua autoria para defender a elaboração de uma proposta mais rigorosa: "Deveríamos começar pelo corte do número de senadores, de três para dois por estado, como sugiro em um projeto". Randolfe Rodrigues (PSol-AP) também rejeitou as duas e afirmou que a matéria só deverá ser apreciada no ano que vem. "Faltam só oito meses para a eleição da nova Mesa Diretora. Como não há acordo, a tarefa deve caber à Mesa."

Embora distintas, as sugestões de Ferraço e Benedito de Lira propunham cortes no número de servidores e de cargos comissionados, assim como a reestruturação de departamentos e órgãos ligados ao Senado, entre outras medidas que visavam ao enxugamento da Casa.

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