Direitos e Deveres

CEI APRESENTA BALANÇO: MAIS DE 10 MIL ANISTIADOS VOLTARAM AO TRABALHO

Blog do Servidor Público Federal - 02/12/2011

Brasília ? Dos 15.232 mil processos que deram entrada na Comissão Especial Interministerial (CEI) criada para analisar a situação de ex-funcionários demitidos no governo Collor com violação de direitos, restam apenas 576 aguardando julgamento. Dos restantes, foram deferidos 12.414 e outros 2.242 processos foram indeferidos. Mais de 10,3 mil pessoas voltaram a trabalhar.

Os números foram apresentados hoje pela presidente da Comissão, Érida Maria Feliz, ao lado de seus demais integrantes, na 8ª reunião ordinária de prestação de contas, realizada no auditório da sede do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (bloco K da Esplanada).

Ao abrir formalmente o encontro, o secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva Ferreira, avaliou que, mais do que um trabalho, o que a CEI está fazendo é resgatar a dignidade das pessoas. "A reintegração desses ex-funcionários é um ato de justiça e de reparação de direitos", disse.

Os integrantes da CEI puderam também debater, durante mais de três horas, os problemas que ainda afligem os ex-funcionários e seus representantes. A reunião permitiu tirar diversas dúvidas sobre instrução e análise dos processos, pendências de decisão, pedidos de reconsideração, decisões judiciais, veto ao PL 372, servidores falecidos antes do retorno, entre outros temas.

De acordo com o balanço apresentado pela presidente da CEI, Érida Maria Feliz, dos processos deferidos, já retornaram ao trabalho 10.348 pessoas, por meio de portarias da Comissão. Estão em processo de preparação para o retorno 1.262 processos.

Entre os 2.242 processos indeferidos, a CEI recebeu 1.471 pedidos de reconsideração. Esses passarão por nova análise, e todos os interessados terão ampla oportunidade de defesa, inclusive com o recurso jurídico da sustentação oral, e da comprovação de direitos por meio de testemunhas ouvidas em oitivas. A próxima oitiva de testemunhas para instrução desse tipo de processo está marcada para o período de 6 a 9 próximos, em Salvador, na Bahia.

A presidente da CEI informou, ainda, a situação dos requerimentos intempestivos (apresentados fora do prazo). De um total de 6.594, foram notificados 6.587 e há 520 processos que ainda serão analisados, por estarem, provavelmente, pendentes de decisão das comissões anteriores à criação da CEI.

A CEI é composta por sete representantes (e suplentes). Dois são do Ministério do Planejamento (que a preside); um da Casa Civil; um do Ministério da Fazenda; um da Advocacia-Geral da União; e dois dos anistiados.

Fonte: Sítio do Servidor Público

- Comissão Especial Interministerial Promove Retorno Ao Serviço Público De 28 Anistiados
BSPF - 31/03/2015 Portarias são as primeiras de 2015. Ainda restam 879 requerimentos aguardando análiseMais 28 ex-funcionários de empresas públicas demitidos nos anos 90, e depois anistiados, foram...

- Planejamento: 12 Mil Pedidos De Reintegração De Servidores Foram Atendidos
Agência Câmara de Notícias - 12/07/2011 O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, fez um balanço do processo de reintegração dos servidores demitidos...

- ComissÃo Amplia Defesa De Servidores Que Requeram Anistia
Sítio do Servidor Público Brasília - 16/03/2011 A Comissão Especial Interministerial (CEI) para retorno de anistiados realizou hoje sua primeira reunião num novo modelo: aberta a todos os interessados e...

- Reintegração: Comissão Presta Contas Sobre Retorno De ?anistiados?
Agência DIAP - 23/12/2010 De um total de 14.850 processos que deram entrada na Comissão Especial Interministerial (CEI) para retorno de anistiados, restam hoje 875 aguardando julgamento. E dos 11.745 servidores que requereram a volta ao trabalho...

- Trabalhos Da ComissÃo De Anistia SÃo Prorrogados Por Mais Um Ano
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 13/12/2010 Por ato do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi prorrogado até 8 de janeiro de 2012, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Interministerial (CEI), encarregada de examinar...

Direitos e Deveres