Direitos e Deveres
- ComissÃo De Anistia Realiza Oitiva De Testemunhas Em Roraima
Blog do Servidor Público Federal - 25/03/2011 A Comissão Especial Interministerial ? CEI ? encarregada de analisar processos de anistia de servidores realiza esta semana oitivas de testemunhas em Boa Vista, Roraima, sobre...
- Portaria Prorroga Trabalhos Da Cei Por Mais Um Ano
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 07/01/2010 A Comissão Especial Interministerial terá até 8 de janeiro de 2011 para concluir a análise e o julgamento dos cerca de 2 mil processos restantes de retorno aos quadros da União dos anistiados Collor....
- Comissão De Reintegração Vai Prorrogar Trabalhos
Por Djalma Oliveira Jornal Extra - 19/12/2009 A Comissão Especial Interministerial (CEI), que analisa os pedidos de reintegração de servidores federais demitidos durante o governo Collor e posteriormente anistiados, vai prorrogar seus trabalhos até...
- Análise Termina No Fim Do Mês
Coluna do Servidor - Alessandra HortoO Dia - 29/07/2009 ANISTIADOS DAS TELECOMUNICAÇÕES Os 700 processos de ex-empregados públicos do setor de telecomunicações ? demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94 ? serão analisados...
- Reintegração Vai Até Novembro
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 19/06/2009 Até novembro deste ano deverão ser concluídos os trabalhos da Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela reintegração ao serviço público dos ex-servidores e ex-empregados...
Direitos e Deveres
CEI REALIZA OITIVAS COM ANISTIADOS EM SANTOS
Sítio do Servidor Público
Brasília - 28/04/2010 A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pelo retorno dos ex-empregados públicos e ex-servidores demitidos durante o governo Collor, está trabalhando nesta semana em Santos (SP), para ouvir testemunhos de anistiados que tiveram seus processos de retorno indeferidos ou que ainda estão em análise.
Esta é a primeira de uma série de oitivas que serão realizadas para garantir o direito de defesa dos anistiados que fazem parte deste grupo. A próxima visita será no estado de Sergipe.
A comitiva da CEI é integrada por seu presidente da CEI, Idel Profeta Ribeiro; pelos representantes da Casa Civil, André Leite, e dos anistiados, Geraldo Pereira Filho; pelo advogado Eudes Reis, em nome da Companhia Docas do Estado de São Paulo; e por uma representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eliane Rodrigues Carvalho, além de outros membros da Comissão.
De acordo com Idel, a estimativa é encerrar, até o final de 2010, a análise de todos os processos. ?Foram indeferidos 2.056 processos até março deste ano. Para garantir o princípio do contraditório e da ampla defesa, estamos ouvindo os interessados, em oitiva?, afirma. ?Acredito que vamos manter o compromisso de concluir todas análises até o final do ano, incluindo os recursos?.
Esta é a primeira de uma série de oitivas que serão realizadas para garantir o direito de defesa dos anistiados que fazem parte deste grupo. A próxima visita será no estado de Sergipe.
A comitiva da CEI é integrada por seu presidente da CEI, Idel Profeta Ribeiro; pelos representantes da Casa Civil, André Leite, e dos anistiados, Geraldo Pereira Filho; pelo advogado Eudes Reis, em nome da Companhia Docas do Estado de São Paulo; e por uma representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eliane Rodrigues Carvalho, além de outros membros da Comissão.
De acordo com Idel, a estimativa é encerrar, até o final de 2010, a análise de todos os processos. ?Foram indeferidos 2.056 processos até março deste ano. Para garantir o princípio do contraditório e da ampla defesa, estamos ouvindo os interessados, em oitiva?, afirma. ?Acredito que vamos manter o compromisso de concluir todas análises até o final do ano, incluindo os recursos?.
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