Direitos e Deveres
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BSPF - 27/04/2014 O deputado federal Policarpo (PT-DF) fez um apelo ao governo para que abra, com urgência, o diálogo com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições...
- Deputado Defende Autonomia Sindical Do Funcionalismo Público
BSPF - 29/12/2013 Projeto de lei de Policarpo Fagundes defende autonomia sindical do funcionalismo público Além do projeto de lei que discute no Senado o direito de greve nos serviços públicos,...
- Dilma Assina Decreto Para Regulamentar Negociação Coletiva De Servidores Públicos
Jornal Estado de Minas - 07/03/2013 Brasília - A presidenta Dilma Rousseff assinou nessa quarta-feira o decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)....
- Dilma Assina Decreto Para Começar A Regulamentar Convenção 151 Da Oit
Agência Brasil - 06/03/2013 Brasília - A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (6) o decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele estabelece o princípio...
- Gabriel O Pensador Faz Show Em Goiânia Na Sexta 28, O Dia Do Servidor
Blog do Servidor Público Federal - 22/10/2011 Gabriel O Pensador será o protagonista da campanha da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil pela regulamentação da Convenção 151, que...
Direitos e Deveres
Centrais sindicais cobram a regulamentação da Convenção 151 da OIT
Djalma Oliveira
Jornal Extra - 21/11/2013
As centrais sindicais estão se mobilizando para cobrar a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que cria normas para a relação entre o governo e os sindicatos de servidores.
O Brasil já assinou a convenção, mas ainda é preciso uma lei para regulamentá-la. O deputado Roberto Policarpo (PT-DF) é o autor de um projeto de lei nesse sentido. Segundo ele, com as regras, o governo ficará obrigado a incluir no orçamento o que for negociado com os sindicatos.
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