Direitos e Deveres

CGU pede explicações

ANA D?ANGELO

Correio Braziliense - 13/01/2012

A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou ontem ofício ao Ministério da Fazenda pedindo esclarecimentos a respeito das remunerações conhecidas como jetons que o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Pereira Aucélio, recebe de conselhos de companhias em que a União tem participação e do Comitê de Auditoria do Banco de Brasília (BRB). Reportagem do Correio na terça-feita revelou que Aucélio recebe R$ 10,8 mil da Petrobras e da AES Eletropaulo e
R$ 16,4 mil do BRB. Como servidor do Tesouro, ele tem salário de R$ 23,7 mil. Com isso, ele embolsa todo mês R$ 51 mil brutos.

Aucélio é ainda suplente do conselho fiscal da Vale. Na falta do titular, é ele quem comparece. O valor mensal é em torno de R$ 20 mil, pago àquele que esteve na reunião, segundo a companhia. A Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda informou que encaminhou o ofício da CGU à Secretaria do Tesouro Nacional e à Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) para avaliação. Não há prazo para resposta, mas a CGU afirmou que pediu agilidade, tendo reforçado o pedido por meio de um telefonema ao ministério.

A descoberta do "bico" de R$ 16,4 mil no BRB do segundo homem na hierarquia do Tesouro, no seu período de expediente, constrangeu o governo. A Lei nº 11.890, de 2008, proíbe os integrantes da carreira de gestão, caso de Aucélio, de "exercerem outra atividade remunerada, pública ou privada, potencialmente causadora de conflito de interesses, ressalvado o exercício do magistério, havendo compatibilidade de horários". A lei admite apenas colaboração esporádica ou a participação nos conselhos de estatais. Além disso, servidores federais podem receber por, no máximo, dois conselhos.

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