Direitos e Deveres
Pergunta da minha aluna Ana Camila, de Itaberá/SP:
A citação é um pressuposto processual de existência ou de validade? O que diz a corrente majoritária? Qual posição devo seguir perante as bancas examinadoras de concursos públicos?
Minha resposta para a Ana e todos os meus seguidores:
Este é um dos temas que mais desperta polêmica na ciência processual.
Eu vejo a citação como um pressuposto de existência. Veja bem: o processo é uma relação triádica (juiz, autor e réu). Sem o réu (não citado), falta-lhe um sujeito. O processo não está completo. O que há é um início de relação processual.
Neste particular, o Brasil muito se influenciou pela doutrina italiana.
Assim, o processo sem citação do réu é, num primeiro momento, inexistente.
A doutrina processual, ademais, vai além e afirma que a citação válida é pressuposto de validade do processo (CPS, arts. 214 e 247).
É preciso extremar algumas situações, contudo, em que o processo existe validamente sem que haja citação do réu. Estas situações são expressamente toleradas pela lei e se justificam pela homenagem a outros valores (v.g. celeridade). Exemplos do que afirmo: CPC, arts. 285-A e 296.
Reconheço que alguns (que se dizem maioria), rejeitam tais conclusões, especialmente a de que a citação é PPE. Respeito-os, mas, pelos fundamentos acima, discordo.
Para aprofundamento, sugiro a leitura da obra dos seguintes autores: Milton Sanseverino + Roque Komatsu e André de Luizi Correia. Também sugiro meu livro, que brevemente sairá pela Saraiva, e enfrenta esta questão sob o enfoque do art. 285-A.
Finalizando: qual postura assumir diante de uma banca examinadora? Qualquer uma, desde que bem fundamentada. Se o questionamento cair numa prova objetiva (teste), isso revelará que a banca pretende que você "adivinhe" a posição de seus componentes. Nesta situação, vale a dica de conhecer o perfil dos examinadores antes da prova.
É isso.
Bons estudos a todos.
Prof. Denis
- Ação Rescisória Ou Querella Nulitatis? Fungibilidade Das Ações? Breves Apontamentos Práticos
Ementa: Querella nulitatis. Ação rescisória. Fungibilidade dos meios. Caros alunos, Hoje quero tratar de um assunto interessante e polêmico: o cabimento, ou não, de ação rescisória diante de sentença prolatada em processo no qual a citação...
- Direito Processual Empresarial
Não há dúvidas de que um dos maiores desafios modernos da docência, especialmente no ensino superior e mais especificamente no Direito, é aliar teoria e prática. Além disso, aliar o direito material e o direito processual. Com esta noção é que...
- Prof. Denis Donoso Publica Artigo No Jornal Carta Forense
O jornal "Carta Forense" (www.cartaforense.com.br) conta, na edição deste mês de abril, com um artigo assinado pelo Prof. Denis Donoso. O trabalho versa sobre o art. 285-A do CPC, abordando-o de forma sintética e objetiva. Para ler o artigo do...
- Julgamento Prévio Do Mérito. Análise Do Art. 285-a Do Cpc
Amigos, Hoje, dia 29 de julho de 2011, nasceu meu livro "Julgamento prévio do mérito. Análise do art. 285-A do CPC", pela Editora Saraiva. Trata-se da versão comercial da minha dissertação de mestrado, que defendi numa tarde fria de outubro de 2009,...
- Diferenças Entre Fraude Contra Credores E Fraude à Execução
Fraude contra Credores É um vício social do negócio jurídico, estudado no direito civil.É um instituto de direito material e encontra-se regulamentado entre os arts. 158 a 165 do CC. Ocorre quando o devedor insolvente ou próximo da insolvência...
Direitos e Deveres
Citação: pressuposto de existência ou validade?
Pergunta da minha aluna Ana Camila, de Itaberá/SP:
A citação é um pressuposto processual de existência ou de validade? O que diz a corrente majoritária? Qual posição devo seguir perante as bancas examinadoras de concursos públicos?
Minha resposta para a Ana e todos os meus seguidores:
Este é um dos temas que mais desperta polêmica na ciência processual.
Eu vejo a citação como um pressuposto de existência. Veja bem: o processo é uma relação triádica (juiz, autor e réu). Sem o réu (não citado), falta-lhe um sujeito. O processo não está completo. O que há é um início de relação processual.
Neste particular, o Brasil muito se influenciou pela doutrina italiana.
Assim, o processo sem citação do réu é, num primeiro momento, inexistente.
A doutrina processual, ademais, vai além e afirma que a citação válida é pressuposto de validade do processo (CPS, arts. 214 e 247).
É preciso extremar algumas situações, contudo, em que o processo existe validamente sem que haja citação do réu. Estas situações são expressamente toleradas pela lei e se justificam pela homenagem a outros valores (v.g. celeridade). Exemplos do que afirmo: CPC, arts. 285-A e 296.
Reconheço que alguns (que se dizem maioria), rejeitam tais conclusões, especialmente a de que a citação é PPE. Respeito-os, mas, pelos fundamentos acima, discordo.
Para aprofundamento, sugiro a leitura da obra dos seguintes autores: Milton Sanseverino + Roque Komatsu e André de Luizi Correia. Também sugiro meu livro, que brevemente sairá pela Saraiva, e enfrenta esta questão sob o enfoque do art. 285-A.
Finalizando: qual postura assumir diante de uma banca examinadora? Qualquer uma, desde que bem fundamentada. Se o questionamento cair numa prova objetiva (teste), isso revelará que a banca pretende que você "adivinhe" a posição de seus componentes. Nesta situação, vale a dica de conhecer o perfil dos examinadores antes da prova.
É isso.
Bons estudos a todos.
Prof. Denis
loading...
- Ação Rescisória Ou Querella Nulitatis? Fungibilidade Das Ações? Breves Apontamentos Práticos
Ementa: Querella nulitatis. Ação rescisória. Fungibilidade dos meios. Caros alunos, Hoje quero tratar de um assunto interessante e polêmico: o cabimento, ou não, de ação rescisória diante de sentença prolatada em processo no qual a citação...
- Direito Processual Empresarial
Não há dúvidas de que um dos maiores desafios modernos da docência, especialmente no ensino superior e mais especificamente no Direito, é aliar teoria e prática. Além disso, aliar o direito material e o direito processual. Com esta noção é que...
- Prof. Denis Donoso Publica Artigo No Jornal Carta Forense
O jornal "Carta Forense" (www.cartaforense.com.br) conta, na edição deste mês de abril, com um artigo assinado pelo Prof. Denis Donoso. O trabalho versa sobre o art. 285-A do CPC, abordando-o de forma sintética e objetiva. Para ler o artigo do...
- Julgamento Prévio Do Mérito. Análise Do Art. 285-a Do Cpc
Amigos, Hoje, dia 29 de julho de 2011, nasceu meu livro "Julgamento prévio do mérito. Análise do art. 285-A do CPC", pela Editora Saraiva. Trata-se da versão comercial da minha dissertação de mestrado, que defendi numa tarde fria de outubro de 2009,...
- Diferenças Entre Fraude Contra Credores E Fraude à Execução
Fraude contra Credores É um vício social do negócio jurídico, estudado no direito civil.É um instituto de direito material e encontra-se regulamentado entre os arts. 158 a 165 do CC. Ocorre quando o devedor insolvente ou próximo da insolvência...