Direitos e Deveres

CNJ autoriza corte de ponto dos servidores grevistas do Judiciário

Agência Brasil - 25/08/2015

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (25) autorizar os tribunais a cortar o ponto de servidores grevistas do Poder Judiciário da União. De acordo com a decisão, os servidores poderão compensar os dias não trabalhados, caso os tribunais optem pela medida, que está respaldada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do CNJ foi motivada por um pedido de providências feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a ordem, a paralisação está provocando prejuízos na prestação dos serviços jurisdicionais à advocacia e aos cidadãos.

Segundo informações do CNJ, após receber o pedido de providências da OAB, o presidente do conselho, ministro Ricardo Lewandowski, solicitou aos 90 tribunais do país informações sobre as medidas tomadas para contornar a greve.

Os servidores do Judiciário da União estão em greve há pelo menos dois meses e reivindicam, principalmente, a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que previa o reajuste salarial da categoria entre 53% e 78,56%, de acordo com nível do servidor.

Os servidores rejeitam a proposta de reajuste definida semana passada entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do Planejamento. O projeto de lei do STF prevê que o aumento individual oscile entre 16,5% e 41,47% e seja pago em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016.

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