Direitos e Deveres

Com fundo, servidor poderá ter ganho de 80% na aposentadoria

O Estado de S. Paulo - 18/10/2011

Segundo o governo, a elevação do benefício vai depender da quantidade de anos de contribuição do funcionário

Os servidores públicos poderão ter, em alguns casos, um aumento médio de 80% no valor das suas aposentadorias com a aprovação do fundo de previdência complementar, que está em discussão no Congresso Nacional desde 2007.

As simulações feitas pelo governo consideraram que o funcionário continue contribuindo com 11% do salário integral e uma rentabilidade anual para o fundo de 5% ao ano.

A elevação do benefício, no entanto, dependerá da quantidade de anos de contribuição. Apenas o funcionário que pagar alíquota adicional por, pelo menos, 35 anos e deixar o serviço público com 60 anos de idade receberá uma aposentadoria maior do que a oferecida pelo regime atual.

Se optar por 30 anos de contribuição, terá um benefício inferior.

De acordo com cálculos do governo, um homem que entrar no serviço público, depois da aprovação do projeto de lei, tiver um salário total de R$ 5 mil e continuar contribuindo com o valor correspondente a 11% do salário integral (R$ 550) poderia se aposentar com R$ 5.272,66. Pelas regras atuais, receberia R$ 5.614,96. Uma perda de R$ 342,30.

Por outro lado, se o trabalhador decidir contribuir por 35 anos, terá uma aposentadoria de R$ 6.185,28.

Essa é uma forma de estimular que o servidor público permaneça mais no mercado e, ao mesmo tempo, reduzir o desembolso do governo federal para financiar o sistema.

A idade média de aposentadoria é de 54 anos. Além disso, diminui o peso dos elevados benefícios para os cofres públicos.

Conservador. Na avaliação de uma fonte do governo, o ganho estimado do trabalhador que contribuir por mais de 35 anos, com o mesmo valor que paga hoje, ainda é conservador. Isso porque a rentabilidade exigida de um fundo de pensão de IGP-M é de mais 6% ao ano.

Os cálculos do governo consideram apenas um retorno de 5% ao ano.

Atualmente, os ocupantes de cargos públicos contribuem com 11% de sua remuneração integral para o regime próprio de previdência. O governo paga o dobro e ainda cobre os constantes déficits.

Se aprovado o projeto de lei, será estabelecido um teto de aposentadoria equivalente ao do INSS, de R$ 3.691,74. Ou seja, o trabalhador da administração pública passa a contribuir com 11% sobre esse teto. Se o servidor público quiser receber um benefício maior, terá de contribuir para a previdência complementar.

Mas, independentemente do desembolsado pelo funcionário da administração pública, a União contribuirá com a alíquota máxima de até 7,5%, que incidirá somente sobre a parcela da remuneração que ultrapassar o teto do INSS.

Ritmo. Em agosto, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou a proposta do Executivo. Porém, para acelerar o processo, o governo federal pediu, recentemente, urgência para a apreciação da matéria.

Com isso, em meados de novembro, a proposta irá para análise do plenário da Câmara dos Deputados. /E.S.

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