Direitos e Deveres
- Comissão Mista Deve Votar Relatório Sobre Contribuição Previdenciária De Servidores
Agência Câmara Notícias - 16/12/2015 A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 689/15) que obriga o servidor público licenciado ou afastado sem remuneração a continuar contribuindo...
- Comissão Mista Deve Votar Relatório Sobre Contribuição Previdenciária De Servidores
Agência Câmara Notícias - 14/12/2015 A Comissão Mista que analisa a medida provisória (MP 689/15) que obriga o servidor público licenciado ou afastado sem remuneração a continuar contribuindo...
- Ministros São Convidados Para Debater Mp Sobre Pagamento De Previdência Por Servidor Licenciado
Agência Câmara Notícias - 10/11/2015 A Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 689/15, que obriga o servidor público licenciado sem remuneração a continuar...
- Ministros São Convidados Para Debater Mp Sobre Pagamento De Previdência Por Servidor Licenciado
Agência Câmara Notícias - 06/11/2015 A Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 689/15, que obriga o servidor público licenciado sem remuneração a continuar...
- Medida Obriga Servidor Afastado A Arcar Com Contribuição Patronal
Jornal do Senado - 05/11/2015 Representantes do funcionalismo debateram ontem a medida provisória que obriga o servidor público licenciado ou afastado sem remuneração a continuar contribuindo para...
Direitos e Deveres
Comissão analisa contribuição de servidor afastado
Jornal do Senado - 17/12/2015
Está marcada para hoje a reunião da comissão mista destinada a emitir parecer prévio sobre a medida provisória (MP) que obriga o servidor público licenciado ou afastado sem remuneração a continuar contribuindo para o regime previdenciário. Pela MP 689/2015, o servidor terá de arcar tanto com a parte dele quanto com a devida pelo órgão empregador.
O funcionário deve pagar a soma das duas contribuições, que é de 33%, e incidirá sobre a remuneração total do cargo que ocupava. O pagamento será a garantia da manutenção do vínculo empregatício. A reunião para apreciação do relatório está marcada para as 9h30, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
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