Direitos e Deveres

Comissão aprova MP que concede reajuste para policial federal e perito agrário

Agência Senado - 02/09/2014

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 650/2014, que reestrutura a carreira de policial federal e de perito agrário, aprovou nesta terça-feira (2) o relatório final do senador José Pimentel (PT-CE).

Pimentel explicou que a MP recebeu 42 emendas, mas decidiu manter o texto original para que novas discussões não prejudiquem os policiais federais, pois a MP poderia perder sua validade antes de ser votada

- Fomos construindo um parecer que permitisse ter a unanimidade na sua aprovação, respeitadas as diferenças, respeitadas as matérias a mais, mas chegando a um consenso que permitiu sua votação na comissão mista por unanimidade - disse.

Na prática, a MP concede aumento de 15,8% para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Desde 1996, para fazer concurso para as três carreiras, é necessário ter nível superior. No entanto, na legislação que regulamenta a corporação, esses servidores ainda estavam enquadrados como de nível médio.

Emendas

O relatório agora vai ser votado pelo Plenário da Câmara e, depois, seguirá para o Plenário do Senado. O relator revisor, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que vai defender o relatório original, mas, se houver consenso, poderá aceitar alguma emenda.

- Nós vamos ter que achar o ponto de entendimento. O que não podemos é trazer temas que são originalmente distintos daquele que a medida provisória trouxe e tentar colocá-los como condição para aprovar a medida provisória - afirmou o deputado. A MP perde sua validade no dia 28 de outubro.

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