Comissão aprova reajuste de até 100% gratificação no Judiciário
Direitos e Deveres

Comissão aprova reajuste de até 100% gratificação no Judiciário



O Globo     -     02/11/2012




BRASÍLIA - A Comissão do Trabalho na Câmara aprovou um dos projetos que prevê aumento para os servidores do Poder Judiciário. A proposta promove um reajuste da chamada Gratificação Judiciária (GAJ), que passará dos atuais 50% sobre o vencimento básico para 72,5% em 2013, 86,5% em 2014 e, finalmente, 100% em 2015. 


Na justificativa do projeto, o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, diz que a proposta "materializa o acordo firmado com o Poder Executivo para incluir recursos dentro do Orçamento da União de 2013", enviado ao Congresso em 31 de agosto, juntamente com todos os projetos de lei relativos a reajustes.

O Ministério do Planejamento informou que o Orçamento da União para 2013 inclui recursos para um reajuste de 5% aos Poderes Judiciário e Legislativo, mesmo percentual dos servidores do Executivo. Neste caso, a verba é de R$ 1,1 bilhão para os reajustes de todo o Judiciário. O acordo geral firmado com as categorias foi de 15,8% em três parcelas cumulativas de 5% em 2013, 2014 e 2015.


A proposta, aprovada por unanimidade, contou com duas emendas do relator, deputado Policarpo (PT-DF), que, segundo ele, não trouxeram aumento de despesa. Ele disse que o reajuste acertado entre STF e Executivo ajuda a reduzir a defasagem salarial dos servidores.


Agora, a medida segue para análise em mais duas comissões: de Comissão de Finanças e Comissão de Constituição e Justiça. Depois, se não houver recurso, vai direto ao Senado.






loading...

- Comissão Aprova Reajuste Escalonado De 41,47% Para Servidores Do Judiciário
Agência Câmara Notícias     -     15/02/2016 Texto substitui projeto vetado pela presidente Dilma em julho que concedia aumento de até 78,56% A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público...

- Relator Não Vê Risco De Veto A Reajuste De Servidores Do Judiciário
Agência Câmara de Notícias     -     03/10/2012 Já a proposta de aumento salarial para magistrados ainda enfrenta polêmica. O relator da proposta de reajuste dos servidores do Judiciário (PL 4363/12),...

- Stf Propõe Aumentar Servidor Da Justiça
O Globo      -     11/09/2012 Projeto enviado ao Congresso reajusta gratificação de 50% para 100% do salário BRASÍLIA - Depois de pedir reajuste de 7,2% para os vencimentos dos ministros do Supremo...

- Autonomia Para Reajuste
Jornal de Brasília     -     28/06/2012  Emenda dá ao Legislativo e Judiciário poder de aumentar salários Depois da aprovação do fim do teto salarial no funcionalismo público, semana passada, a...

- Ccj Contraria Dilma E Dá Reajuste A Juízes
 DENISE MADUEÑO, EDUARDO BRESCIANIO Estado de  S. Paulo     -      24/11/2011 Após presidente ter vetado aumento para o Poder, comissão aprova novo gasto de R$ 2 bi A Comissão de Constituição...



Direitos e Deveres








.