Direitos e Deveres
- Comissão De Advogados Públicos Fará Audiência E Seminário
Agência Câmara de Notícias - 13/10/2011 A Comissão Especial sobre a Remuneração dos Advogados Públicos (PEC 443/09) aprovou sete requerimentos para realizar debates com entidades de classe. A PEC, de autoria...
- A Comissão Especial Sobre Remuneração Dos Advogados Públicos Vota Hoje O Substitutivo Do Deputado Mauro Benevides (pmdb-ce) às Propostas De Emenda à
Agência Câmara - 16/12/2010 A comissão especial sobre remuneração dos advogados públicos vota hoje o substitutivodo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) às propostas de emenda à Constituição443/09, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG),...
- Comissão Adia Votação De Aumento Para Advogados Públicos
Agência Câmara - 14/12/2010 Por falta de quórum, a comissão especial sobre remuneração dos advogados públicos cancelou a reunião prevista para hoje. A votação do substitutivo do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) às propostas de emenda à...
- Comissão Vota Pec Que Aumenta Salários De Advogados Públicos
Agência Câmara - 13/12/2010 A comissão especial sobre remuneração dos advogados públicos vota nesta terça-feira (14) o substitutivo do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) às propostas de emenda à Constituição 443/09, do deputado Bonifácio...
- Votação De Aumento De Advogados Públicos é Adiada
Agência Câmara - 17/08/2010 Após reunião reservada, os integrantes da comissão especial que analisa o aumento da remuneração dos advogados públicos decidiram, por unanimidade, adiar a votação dosubstitutivo do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE)...
Direitos e Deveres
Comissão de Advogados Públicos discute carreiras de Estado
Agência Câmara de Notícias - 01/12/2011
A Comissão Especial sobre a Remuneração dos Advogados Públicos realiza hoje seminário para discutir os seguintes temas:
- Carreiras essenciais à Justiça; carreiras jurídicas e carreiras de Estado - conceitos, histórico, atribuições e fundamentos constitucionais;
- Carreiras que pleiteiam constar da PEC 443/09 - enquadramento constitucional.
A reunião será realizada às 9 horas, no Plenário 1.
Proposta
A comissão foi criada para analisar as propostas de emenda à Constituição (PECs) 443/09, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e 465/10, do ex-deputado Wilson Santiago, que tratam da remuneração dos advogados públicos.
O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), elaborou substitutivo que define que a remuneração do topo das carreiras de defensores públicos estaduais e federais, advogados da União, procuradores federais, estaduais, da Fazenda Nacional e do Banco Central será 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja aqui a integra do relatório e do substitutivo
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- Comissão De Advogados Públicos Fará Audiência E Seminário
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- Votação De Aumento De Advogados Públicos é Adiada
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