Direitos e Deveres

Comissão de Direitos Humanos debate cotas em concursos

Jornal do Senado - 15/02/2014

As cotas no serviço público serão debatidas hoje pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), a pedido de Paulo Paim (PT-RS). Em novembro, a presidente da República, Dilma Rousseff, enviou à Câmara, com pedido de urgência, projeto de lei que destina para os negros 20% das vagas nos concursos (PL 6.738/2013). A proposta ainda não foi votada pelo Plenário da Câmara devido a acordo de líderes.

A audiência deve ter a participação do promotor e diretor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Libanio Alves Rodrigues; do procurador Augusto Werneck, primeiro professor da disciplina de ação afirmativa no Brasil; do diretor-executivo da Educação para Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David Santos; do advogado Ciro Bueno; e do pesquisador Adilson Moreira, que tem doutorado em Harvard em ações afirmativas.

Em setembro, a CDH fez um primeiro debate, com representantes de diversas entidades, que defenderam o sistema.

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