Comissão de Trabalho discutirá carreiras típicas de Estado
Direitos e Deveres

Comissão de Trabalho discutirá carreiras típicas de Estado



Agência Câmara Notícias     -     23/09/2013




A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública nesta quarta-feira (25) para debater o Projeto de Lei 3351/12, que define as atividades consideradas exclusivas de Estado.

O deputado Policarpo (PT-DF), que solicitou o debate, ressalta que é preciso criar uma definição normativa sobre quais são as atividades exclusivas de Estado a respeito das quais serão estabelecidos critérios e garantias especiais para os servidores públicos ocupantes dessas atividades. ?Na verdade, é ineficiente qualquer produção legislativa na qual se assegurem critérios e garantias específicos aos servidores públicos integrantes de funções e carreiras típicas de Estado sem que, preliminarmente, haja a definição clara dessas funções e carreiras.?

Policarpo, que é relator do projeto na comissão, lembra que o artigo 247 da Constituição Federal estabelece que leis deverão definir critérios e garantias especiais para a perda do cargo pelo servidor público estável o qual, em decorrência das atribuições de seu cargo efetivo, desenvolva atividades exclusivas de Estado.

Convidados

Estão convidados para debater o assunto:

a presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Margarida Lopes de Araújo;

o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Marcos Piffer;

a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosangela Rassy;

o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue Tolentino Filho;

o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindlegis), Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

a presidente da Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Jovina Gama;

a presidente Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Roberto Kupski;

o presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fábio Costa Morais de Sá e Silva;

o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Ramiro Santana Moreno López;

o autor do projeto de lei 3351/12, deputado João Dado (PDT-SP).

A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário a definir.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter





loading...

- Audiência Discute Pagamento De Servidor Aposentado Por Invalidez
Agência Câmara Notícias     -     10/03/2014 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, será tema de debate na...

- Comissão De Trabalho Discute A Valorização Das Carreiras Típicas De Estado
Agência Câmara Notícias     -     14/05/2013 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública hoje para discutir a valorização das carreiras típicas de Estado....

- Comissão De Trabalho Discute A Valorização Das Carreiras Típicas De Estado
Agência Câmara Notícias     -     13/05/2013     A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública, na terça-feira (14), para discutir a valorização...

- Projeto Define Carreiras Típicas De Estado Nas Três Esferas De Poder
Agência Câmara de Notícias     -    30/08/2012 A Câmara analisa o Projeto de Lei 3351/12, do deputado João Dado (PDT-SP), que define quais carreiras são consideradas atividade típica de Estado. O texto também...

- Trabalho Debate Aposentadoria Complementar Do Servidor
DIAP    -    25/04/2011 A Comissão de Trabalho da Câmara realiza, nesta quinta-feira (28), seminário para debater o PL 1.992/07, do Poder Executivo, que cria a previdência complementar para o servidor público.Foram convidados...



Direitos e Deveres








.