Direitos e Deveres

Comissão debate missão institucional da Controladoria Geral da União

Agência Câmara Notícias - 26/05/2014

A Comissão de Legislação Participativa discute nesta quarta-feira (28) a missão institucional da Controladoria Geral da União e a sua Lei Orgânica. O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

A deputada lembra que funções da CGU foram incrementadas na última década, principalmente aquelas ligadas à transparência e ao fortalecimento de gestão, à prevenção e ao combate à corrupção, que tiveram grande estímulo a contar do primeiro ano do Governo do Presidente Lula.

?Todavia, o principal Órgão de Controle do Executivo Federal passa por injustificadas restrições orçamentárias e de pessoal, o que prejudica sobremaneira o desempenho de sua missão institucional?, argumenta a parlamentar.

Foram convidados:

- o secretário executivo da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar;

- o controlador geral do Município de São Paulo, Mario Vinícius Spinelli;

- o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle ?Unacon Sindical, Rudinei Marques;

- a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Luciene Pereira da Silva;

- o coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Francisco Praciano (PT-AM).

O debate será realizado às 14h30, no plenário 03

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