Direitos e Deveres

Comissão discute excedentes aprovados no concurso de auditor fiscal da Receita

Agência Câmara Notícias - 08/12/2014

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública, na terça-feira (9), para discutir a possível convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil.

O evento foi solicitado pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Assis Melo (PCdoB-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Chico Lopes (PCdoB-CE), João Campos (PSDB-GO), Gorete Pereira (PR-CE) e Inocêncio Oliveira (PR-PE).

Segundo os parlamentares, o concurso, realizado em maio deste ano, previa originalmente 278 vagas. ?Entretanto, após a conclusão de processo seletivo, foram aprovados, ao todo, 552 candidatos, que, ao nosso sentir, precisam ser convocados?, afirmam.

Na avaliação dos deputados, ?embora a arrecadação federal bata recordes, ela não acompanha o crescimento nacional e está muito aquém do que o Estado necessita?. Para eles, essa ?paulatina regressão da capacidade financeira do Estado é acompanhada pela constante deterioração do quadro de pessoal sofrida pela Receita Federal?.

Convidados

Foram convidados para discutir o tema com os integrantes do colegiado representantes dos ministérios da Fazenda; e do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI); além da presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Conselho Executivo, Margarida Lopes de Araújo.

A audiência ocorrerá no plenário 12, a partir das 14h30.

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