Direitos e Deveres
Agência Brasil - 14/06/2012
Brasília - A comissão especial mista que analisa o texto da Medida Provisória (MP) 568 aprovou o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) instituindo alterações ao texto enviado pelo Executivo. O senador acolheu uma reivindicação dos médicos para que a remuneração deles não fosse alterada junto com a de outros servidores públicos federais de que trata a MP.
O relator criou uma tabela exclusiva para os médicos dos ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência Social prevendo a possibilidade de contratos de trabalho de 20 horas semanais ou de 40 horas. No caso dos contratos de 20 horas, está mantida a gratificação, além do vencimento básico. Já para os contratos de 40 horas, o vencimento básico dobra de valor, mas a gratificação permanecerá a mesma.
A emenda também suprimiu todas as alterações previstas no texto da MP quanto ao pagamento de insalubridade e periculosidade. Com isso, ficou mantido o pagamento desses benefícios com base em um percentual do vencimento básico e não mais em um valor fixo, independentemente de reajustes salariais, como prevê a medida provisória.
O relatório de Eduardo Braga começará agora a tramitar na Câmara dos Deputados e depois seguirá para o Senado Federal. As alterações na MP, no entanto, já estão em vigor e as modificações feitas pelo relator só passam a vigorar se o texto dele for aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
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O DIA - 05/07/2012 Brasília - A Medida Provisória 568/12 que concede aumento para 937 mil servidores da União, entre ativos, inativos e pensionistas, foi aprovada no começo da noite de ontem...
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Agência Câmara de Notícias - 14/06/2012 Após admitir que o texto original da Medida Provisória (MP) 568/12 acarretaria prejuízos à remuneração de médicos federais, o relator da medida na comissão...
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Valor Econômico - 14/06/2012 Após o governo admitir um "erro" na elaboração da Medida Provisória 568, de 2012, e patrocinar a mudança do texto, para retirar as perdas salariais causadas aos médicos...
Direitos e Deveres
Comissão especial aprova mudanças na medida provisória que trata da remuneração dos médicos
Agência Brasil - 14/06/2012
Brasília - A comissão especial mista que analisa o texto da Medida Provisória (MP) 568 aprovou o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) instituindo alterações ao texto enviado pelo Executivo. O senador acolheu uma reivindicação dos médicos para que a remuneração deles não fosse alterada junto com a de outros servidores públicos federais de que trata a MP.
O relator criou uma tabela exclusiva para os médicos dos ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência Social prevendo a possibilidade de contratos de trabalho de 20 horas semanais ou de 40 horas. No caso dos contratos de 20 horas, está mantida a gratificação, além do vencimento básico. Já para os contratos de 40 horas, o vencimento básico dobra de valor, mas a gratificação permanecerá a mesma.
A emenda também suprimiu todas as alterações previstas no texto da MP quanto ao pagamento de insalubridade e periculosidade. Com isso, ficou mantido o pagamento desses benefícios com base em um percentual do vencimento básico e não mais em um valor fixo, independentemente de reajustes salariais, como prevê a medida provisória.
O relatório de Eduardo Braga começará agora a tramitar na Câmara dos Deputados e depois seguirá para o Senado Federal. As alterações na MP, no entanto, já estão em vigor e as modificações feitas pelo relator só passam a vigorar se o texto dele for aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
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- Reajuste De Servidor Da União é Aprovado Na Câmara
O DIA - 05/07/2012 Brasília - A Medida Provisória 568/12 que concede aumento para 937 mil servidores da União, entre ativos, inativos e pensionistas, foi aprovada no começo da noite de ontem...
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- Corrigida Pelo Governo, Passa Proposta De Reajuste
Valor Econômico - 14/06/2012 Após o governo admitir um "erro" na elaboração da Medida Provisória 568, de 2012, e patrocinar a mudança do texto, para retirar as perdas salariais causadas aos médicos...