Direitos e Deveres

Comissão sobre piso de agentes de saúde ouvirá Funasa

Agência Câmara de Notícias - 22/06/2011

A comissão especial criada para analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (estes chamados de mata-mosquitos) vai promover audiência pública com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson de Carvalho Queiroz Filho. A data ainda não foi definida.

A comissão analisa o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

O deputado Andre Moura (PSC-SE), que solicitou a audiência, afirma que os projetos são de importância fundamental para Sistema Único de Saúde (SUS). ?Vale lembrar que os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias têm como objetivo principal a prevenção das doenças e a promoção da saúde familiar, por meio de ações educativas e de conscientização?, diz.

O deputado acrescentou que esses agentes também controlam os índices epidemiológicos da comunidade onde atuam. ?A extensão dos serviços públicos de saúde, da promoção social e também de proteção da cidadania que chegam às residências possibilitam o acesso universal à saúde que é direito de todos?, acrescenta.

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