Direitos e Deveres

Como PT e PSDB trataram o servidor público enquanto governaram o país

Consultor Jurídico - 11/10/2014

Para possibilitar uma reflexão sobre as posturas do PT e do PSDB em relação aos servidores públicos, tendo em vista a disputa no segundo turno da eleição presidencial, levantamos alguns dados e informações sobre a postura desses dois partidos no trato com o funcionalismo federal no período em que governaram o país.

O primeiro aspecto a destacar diz respeito à forma de se relacionar com os servidores dos dois partidos.

Nos governos do PSDB no plano federal, a lógica foi ?desregulamentar direitos e regulamentar restrições?, e sem qualquer diálogo com as entidades de servidores.

Nos governos do PT houve uma mudança no padrão de relação, saindo de uma relação autoritária para um sistema de diálogo, ainda que com os conflitos próprios das negociações coletivas.

O segundo aspecto trata da reposição de pessoal, via concurso público, para manter a máquina pública funcionando e atendendo à população.

Nesse quesito parece evidente que enquanto os governos do PSDB promoveram um verdadeiro desmonte, com extinção de órgãos e substituição do concurso pela terceirização, o governo do PT fez o contrário, ou seja, recompôs alguns órgãos e fez concursos regularmente para praticamente todas as áreas de governo, embora tenha mantido um volume bastante elevado de terceirizações e de cargos comissionados.

O terceiro aspecto se refere à comparação em termos de ganhos salariais nos dois governos.

Nos governos do PSDB, ao longo dos oito anos, não houve política salarial, mas uma lógica de concessão de abonos e reajustes diferenciados, e limitado a determinados grupos de servidores, que resultaram em enorme arrocho salarial, a ponto de que nem mesmo os setores contemplados tiveram reposta a inflação ou o poder de compra dos salários.

Nos governos do PT, embora desde 2004 tenha sido deixada de lado a revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X da Constituição, ocorreram de forma sistemática reestruturações remuneratórias com aumento real para todos os servidores, ainda que com disparidades de tratamento bastante expressivas entre servidores em situações análogas. A mesa de negociação permaneceu em funcionamento no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e mesas setoriais foram estabelecidas para debater questões específicas relativas a ministérios, autarquias e...

Leia a íntegra em Como PT e PSDB trataram o servidor público enquanto governaram o país

- Pec Sobre Cargos Comissionados Tem 1ª Discussão Em Plenário
Jornal do Senado     -     11/11/2015 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, que reduz a quantidade de cargos em comissão ? de livre nomeação pelo gestor público ? nos governos federal, estaduais...

- Valorização Das Carreiras Do Serviço Público
BSPF     -     20/07/2013 A idéia de valorizar as carreiras responsáveis pela prestação de serviços que só o Estado pode realizar nunca foi uma prioridade dos governos, considerando o histórico de desrespeito...

- Paulo Bauer Aponta A Necessidade De Uma Reforma Administrativa No Governo Federal
Agência Senado     -     16/07/2013 O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) criticou em Plenário o modelo de gestão adotado pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Em sua avaliação, o atual governo tem um número...

- 'não Haverá Concessão Por Ser Ano Eleitoral'
Valor Econômico      -      12/01/2012 No cargo desde junho de 2007, o secretário de Recursos Humanos do Ministério doPlanejamento, Duvanier Paiva, foi o responsável por negociar os acordos que...

- Lula Deu Mais Cargos A Militantes Do Que Fhc
Luciana Nunes Leal O Estado de S. Paulo     -    28/12/2011 Estudo diz que, na gestão do petista, 40% dos comissionados com filiação eram do PT RIO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só...

Direitos e Deveres