Direitos e Deveres

Composição dos Tribunais e Quinto Constitucional

Composição dos Tribunais:

Em alguns casos, a CF fala qual o número exato, em outros diz apenas qual é o mínimo, e em relação aos TJs não diz nada (composição livre).

STF à11 ministros (futebol)

STJ à33 ministros no mínimo (idade de Jesus)

TST à27 ministros (“trinta sem três”)

STM à15 ministros (“somos todos mocinhas”)

TRT, TRF, TSE à mínimo de 7 ministros

Outros à7 ministros

Quinto Constitucional:

Traz a possibilidade de inclusão de pessoas que não são juízes de carreira dentro do judiciário, como membros da advocacia e do ministério público.

É uma previsão constitucional originária. Pra tirar, precisaria fazer uma Emenda Constitucional.

Regra específica:

1/5 das vagas dos TJs e TRFs serão compostos por membros da advocacia e do MP.

Esse quinto constitucional funciona nos TJs, TRFs, TRTs e TST.

Destina-se a advogados e membros do MP.

OBS: No STJ, destina-se 1/3 das vagas a membros da advocacia e do MP. Muda a fração, mas as regras de nomeação são as mesmas. -> TERÇO CONSTITUCIONAL

O advogado que entra pelo quinto se torna vitalício?

Sim, o vitaliciamento é automático. Assim que ingressa no judiciário por meio do quinto, torna-se vitalício no ato da posse. Gera a impossibilidade de perda do cargo, a não ser por uma decisão judicial transitada em julgado.

Diferente dos magistrados e membros do MP, que passam por um processo mais complicado de vitaliciamento, que acontece depois de 2 anos.

As vagas são divididas entre advogados e membros do MP alternadamente.

Os membros do MP precisam ter 10 anos de carreira e os advogados precisam ter 10 anos de efetivo exercício.

Os advogados precisam ainda ter reputação ilibada e notório saber jurídico.

Se abre uma vaga, solicita à OAB ou ao órgão do MP o envio a lista sêxtupla (com 6 nomes).

Essa lista vai para o TJ, que reduz a lista para 3 nomes (lista tríplice)

Os 3 nomes são encaminhados ao chefe do poder executivo, que fará a nomeação de um nome dentro de 20 dias.

A indicação do nome no quinto constitucional é feita pelo chefe do poder executivo.

A indicação pode ser feita pelo PR ou pelo governador, dependendo do tribunal.

- Stf - Quadro Saiba Mais Trata Do Quinto Constitucional - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 30 de maio de 2014 Quadro Saiba Mais trata do quinto constitucional O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana aborda o quinto constitucional,...

- Stf - Questionada Decisão Do Cnj Sobre Composição Do órgão Especial Do Tj-rj - Stf
Notícias STF Terça-feira, 15 de abril de 2014 Questionada decisão do CNJ sobre composição do órgão especial do TJ-RJ O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF)...

- Stf - Associações Pedem Prazo Para Presidente Da República Nomear Magistrados - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 02 de janeiro de 2014 Associações pedem prazo para presidente da República nomear magistrados Três entidades nacionais de representação de juízes ? Associação Nacional dos Magistrados...

- Stf - Mantida Decisão Do Cnj Sobre Preenchimento De Vaga No Trt-17 - Stf
Notícias STF Terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Mantida decisão do CNJ sobre preenchimento de vaga no TRT-17 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski aplicou jurisprudência da Corte para...

- Stj - Pleno Se Reúne Quarta Para Eleger Lista Tríplice E Novos Membros Do Tse - Stj
19/03/2013 - 13h40 INSTITUCIONAL Pleno se reúne quarta para eleger lista tríplice e novos membros do TSE O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta quarta-feira (20) para escolher os candidatos à vaga...

Direitos e Deveres