Direitos e Deveres
- Stf - 2ª Turma Determina Novo Cálculo Da Pena De Condenado Por Latrocínio Em Supermercado - Stf
Notícias STF Terça-feira, 17 de setembro de 2013 2ª Turma determina novo cálculo da pena de condenado por latrocínio em supermercado Um assalto à mão armada a um supermercado em Santa Maria (DF), que resultou...
- Princípio Da Insignificância (ou Crime De Bagatela)
CONCEITO - o princípio da insignificância tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ou seja, não considera o ato praticado como um crime, por isso, sua aplicação resulta na absolvição do réu e não apenas na diminuição...
- Roubo: Momento Consumativo?
"A Turma reafirmou a orientação desta Corte no sentido de que a prisão do agente ocorrida logo após a subtração da coisa furtada, ainda que sob a vigilância da vítima ou de terceira pessoa, não descaracteriza a consumação do crime de roubo....
- Roubo: Momento Consumativo
"A Turma reafirmou a orientação desta Corte no sentido de que a prisão do agente ocorrida logo após a subtração da coisa furtada, ainda que sob a vigilância da vítima ou de terceira pessoa, não descaracteriza a consumação do crime de roubo....
- Dolo Direto De Segundo Grau
O denominado dolo direto de segundo grau é aquele que decorre do meio escolhido para a prática do delito, em outras palavras, diz respeito a um efeito colateral típico decorrente do meio escolhido e admitido, pelo autor, como certo ou necessário....
Direitos e Deveres
Concurso formal na vida real
Como se sabe, há concurso formal de crimes quando, por meio de uma só conduta, diversos bens jurídicos são ofendidos. Nos livros de direito penal, só vemos aqueles exemplos bizarros, do tipo explodiu uma bomba no navio e várias pessoas morreram. Mas o STJ enfrentou caso interessante - os agentes roubaram o caminhão, a carga que o caminhão levava e mais uns trocadinhos do motorista. ver notícia completa
COMENTÁRIO - bem, uma conduta só para o roubo do caminhão e da carga, parece uma interpretação bem razoável, mas, convenhamos, roubar o dinheiro que está no bolso do motorista, não sei não... parece evidentemente caso de nova conduta, afastando o concurso formal desta última figura.
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- Stf - 2ª Turma Determina Novo Cálculo Da Pena De Condenado Por Latrocínio Em Supermercado - Stf
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- Roubo: Momento Consumativo?
"A Turma reafirmou a orientação desta Corte no sentido de que a prisão do agente ocorrida logo após a subtração da coisa furtada, ainda que sob a vigilância da vítima ou de terceira pessoa, não descaracteriza a consumação do crime de roubo....
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- Dolo Direto De Segundo Grau
O denominado dolo direto de segundo grau é aquele que decorre do meio escolhido para a prática do delito, em outras palavras, diz respeito a um efeito colateral típico decorrente do meio escolhido e admitido, pelo autor, como certo ou necessário....