Direitos e Deveres
Condsef - 14/02/2013
A Condsef busca uma reunião com o senador Antônio Carlos Valadares, relator de uma proposta (PLN 55/12) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PLN 55/12 estende para o dia 31 de dezembro o prazo para envio de projetos com reajustes salariais para o funcionalismo e deve ser votado junto com o orçamento da União no próximo dia 19.
No entanto, a proposta considera apenas a LDO que trata do orçamento de 2013. Um dos objetivos da Condsef em se reunir com Valadares é levar a ele a importância de tornar o prazo de 31 de dezembro algo permanente. Para entidades que representam servidores nas mesas de negociação com o governo, o atual prazo de 31 de agosto, estabelecido em 2008, estrangula os debates gerando o envio de propostas que levam a uma corrida por emendas.
O processo termina gerando situações que acabam prejudicando servidores e poderiam ser evitadas se houvesse tempo maior para a formulação dos projetos de lei baseados nos itens negociados.
O PLN 55/12 foi criado para permitir adesão de categorias que aceitaram proposta de reajuste de média de 15,8% - em três anos - e assinaram acordo com o governo no final de 2012. Entre elas estão servidores do Incra, da base da Condsef. Diferente das outras categorias que firmaram acordo em agosto, esses servidores precisam aguardar a votação do orçamento 2013 para que sejam liberados os reajustes negociados.
Todos os acordos prevêem reajuste a partir de 1º de janeiro de 2013. Portanto, os valores reajustados serão pagos de forma retroativa a essas categorias. Com a aprovação do orçamento no dia 19, a expectativa é de que os novos valores já sejam incluídos no contracheque de fevereiro, pago em março.
A Condsef vai seguir defendendo a alteração permanente dos prazos para envio de propostas de reajuste do funcionalismo à LDO. Essas e outras informações de interesse dos servidores públicos você continua acompanhando aqui em nossa página.
- Relator Acolhe Emenda Que Assegura Reajuste De Servidor A Partir De Janeiro
Agência Câmara Notícias - 18/02/2013 Texto do relator poderá ser votado nesta terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento. Os reajustes concedidos para os servidores públicos no ano passado,...
- Congresso Recebe Alteração Da Ldo Para Viabilizar Reajustes De última Hora
Agência Câmara Notícias - 19/12/2012 Parlamentares estão, neste momento, no Palácio do Planalto para discutir detalhes finais da votação da proposta orçamentária de 2013. A Mesa do Congresso...
- Câmara Aprova Reajuste De Salários De Servidores
Denise Madueño O Estado de S. Paulo - 06/12/2012 A Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei reajustando em 15,8% os salários de 24 categorias de servidores públicos a serem pagos...
- Condsef Espera Que Governo Assegure Reajustes De Servidores A Partir De Janeiro
BSPF - 03/12/2012 Os projetos de lei (PL´s) que seguiram para o Congresso Nacional no dia 31 de agosto deste ano ? e que asseguram reajustes para dezenas de categorias do setor público a partir de...
- A Condsef Também Busca Reajuste Nos Benefícios Auxílio-alimentação E Plano De Saúde
BSPF - 29/08/2012 A Condsef passou essa quarta-feira no Ministério do Planejamento buscando fechar os termos de acordo das categorias de sua base que aprovaram por maioria as propostas apresentadas...
Direitos e Deveres
Condsef busca reunião com relator de proposta que estende prazo para envio de projetos com reajustes para funcionalismo
Condsef - 14/02/2013
A Condsef busca uma reunião com o senador Antônio Carlos Valadares, relator de uma proposta (PLN 55/12) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PLN 55/12 estende para o dia 31 de dezembro o prazo para envio de projetos com reajustes salariais para o funcionalismo e deve ser votado junto com o orçamento da União no próximo dia 19.
No entanto, a proposta considera apenas a LDO que trata do orçamento de 2013. Um dos objetivos da Condsef em se reunir com Valadares é levar a ele a importância de tornar o prazo de 31 de dezembro algo permanente. Para entidades que representam servidores nas mesas de negociação com o governo, o atual prazo de 31 de agosto, estabelecido em 2008, estrangula os debates gerando o envio de propostas que levam a uma corrida por emendas.
O processo termina gerando situações que acabam prejudicando servidores e poderiam ser evitadas se houvesse tempo maior para a formulação dos projetos de lei baseados nos itens negociados.
O PLN 55/12 foi criado para permitir adesão de categorias que aceitaram proposta de reajuste de média de 15,8% - em três anos - e assinaram acordo com o governo no final de 2012. Entre elas estão servidores do Incra, da base da Condsef. Diferente das outras categorias que firmaram acordo em agosto, esses servidores precisam aguardar a votação do orçamento 2013 para que sejam liberados os reajustes negociados.
Todos os acordos prevêem reajuste a partir de 1º de janeiro de 2013. Portanto, os valores reajustados serão pagos de forma retroativa a essas categorias. Com a aprovação do orçamento no dia 19, a expectativa é de que os novos valores já sejam incluídos no contracheque de fevereiro, pago em março.
A Condsef vai seguir defendendo a alteração permanente dos prazos para envio de propostas de reajuste do funcionalismo à LDO. Essas e outras informações de interesse dos servidores públicos você continua acompanhando aqui em nossa página.
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