Direitos e Deveres

Condsef e Geap se reúnem para debater formas de assegurar direito de servidores de escolher seu plano de saúde de preferência

BSPF - 15/04/2015

Um questionamento jurídico feito pela Golden Cross pode deixar novamente servidores federais sem a possibilidade de optar pelo plano de saúde de sua preferência. Com base numa decisão antiga do TCU (Tribunal de Contas da União), uma determinação proíbe que a Geap inclua novos servidores em seu plano a partir de 1º de abril deste ano. Isso impede, inclusive, a adesão de filhos de servidoras associadas que, mesmo grávidas, tiveram os bebês nascidos após essa data.

Nesta terça-feira, a Condsef esteve reunida com representantes da Geap para conversar sobre o problema e buscar ações que possam auxiliar na reversão dessa decisão. A Geap já vem providenciando sua defesa. Para buscar auxílio nesse processo, o objetivo é acionar uma reunião com assessorias jurídicas de entidades sindicais que possuem servidores assistidos pela Geap. A Condsef defende que os servidores devam ter liberdade para fazer a opção pelo plano de saúde que melhor atenda suas expectativas.

Entre as principais preocupações está o fato de que, caso a decisão persista, os servidores voltem a ter problemas para aderir livremente ao plano de saúde que preferirem. A Geap continua sendo a maior em atendimento a saúde dos servidores. Mais de 600 mil vidas são hoje assistidas pelo plano que está em situação sólida no mercado. Além disso, cerca de 50% do total de associados à Geap estão acima dos 59 anos, segmento que tem a maior dificuldade em encontrar planos que atendam a esta faixa etária. Inclusive, a Geap é o primeiro plano a possuir entre seus associados cerca de 500 pessoas acima dos 100 anos de idade.

Por seu histórico de atendimento aos servidores federais e perfil de associados que acoberta uma fatia significativa de trabalhadores que hoje são maioria no setor público, a Condsef segue defendendo que cada um tenha a liberdade de optar pelo plano que melhor lhe provier. Todas as providências jurídicas para defender o direito de liberdade de escolha dos servidores serão feitas. A Condsef continua acompanhando a questão. Essas e outras notícias de interesse dos servidores seguem sendo divulgadas aqui em nossa página.

Com informações da Condsef

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