Direitos e Deveres
Agência Brasil - 01/08/2012
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) vai entrar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto n° 7.777, editado semana passada pela presidenta Dilma Rousseff.
A decisão foi tomada hoje (1°), após reunião da entidade para definir novo calendário de atividades da greve. Os servidores federais estão paralisados há 42 dias.
A medida editada pela presidenta autoriza a substituição de servidores federais em greve por funcionários estaduais ou terceirizados. De acordo com José Milton Costa, secretário-geral do Condsef, assessores jurídicos da entidade entenderam que recorrer ao STF é a melhor solução. ?O entendimento é que [o decreto] é inconstitucional, pois trata de funções que são prerrogativa dos servidores da União?, disse. Segundo Costa, a ação deve ser proposta na semana que vem.
Durante a reunião, ficou definido também que no próximo dia 9 serão realizadas manifestações das categorias em greve em todas as unidades da Federação. ?Será um dia nacional de luta?, disse o secretário-geral. Costa afirmou que entre os dias 13 e 17 de agosto ? quando está previsto que o governo federal retome as negociações com os grevistas, suspensas no início desta semana ? o movimento montará acampamento na Esplanada dos Ministérios, zona central de Brasília.
Os servidores decidiram endurecer a paralisação após o Ministério do Planejamento adiar as negociações. Inicialmente, o órgão havia se comprometido a apresentar proposta até dia 31 de julho. Há urgência na definição dos reajustes, pois a partir de 30 de agosto não será possível fazer modificações na previsão orçamentária para 2013.
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Agência Brasil - 28/08/2012 Brasília - Cerca de 250 mil servidores públicos, principalmente de carreiras administrativas, de 17 categorias ligadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público...
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Agência Brasil - 13/08/2012 Brasília - O governo federal dá início nesta terça-feira (14) às reuniões para negociar com os servidores federais em greve. O Ministério do Planejamento confirmou,...
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Condsef - 07/08/2012 A reunião no Ministério do Planejamento - conquistada após um panelaço promovido nesta segunda-feira, 6, pelos servidores em greve do Distrito Federal - não trouxe sinalização...
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Agência Brasil - 30/07/2012 Brasília - O Ministério do Planejamento sinalizou que não apresentará amanhã (31) a proposta de reajuste aguardada pelos servidores federais, paralisados há 41 dias....
Direitos e Deveres
Condsef entrará com ação de inconstitucionalidade contra decreto que autoriza substituição de grevistas
Agência Brasil - 01/08/2012
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) vai entrar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto n° 7.777, editado semana passada pela presidenta Dilma Rousseff.
A decisão foi tomada hoje (1°), após reunião da entidade para definir novo calendário de atividades da greve. Os servidores federais estão paralisados há 42 dias.
A medida editada pela presidenta autoriza a substituição de servidores federais em greve por funcionários estaduais ou terceirizados. De acordo com José Milton Costa, secretário-geral do Condsef, assessores jurídicos da entidade entenderam que recorrer ao STF é a melhor solução. ?O entendimento é que [o decreto] é inconstitucional, pois trata de funções que são prerrogativa dos servidores da União?, disse. Segundo Costa, a ação deve ser proposta na semana que vem.
Durante a reunião, ficou definido também que no próximo dia 9 serão realizadas manifestações das categorias em greve em todas as unidades da Federação. ?Será um dia nacional de luta?, disse o secretário-geral. Costa afirmou que entre os dias 13 e 17 de agosto ? quando está previsto que o governo federal retome as negociações com os grevistas, suspensas no início desta semana ? o movimento montará acampamento na Esplanada dos Ministérios, zona central de Brasília.
Os servidores decidiram endurecer a paralisação após o Ministério do Planejamento adiar as negociações. Inicialmente, o órgão havia se comprometido a apresentar proposta até dia 31 de julho. Há urgência na definição dos reajustes, pois a partir de 30 de agosto não será possível fazer modificações na previsão orçamentária para 2013.
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Agência Brasil - 28/08/2012 Brasília - Cerca de 250 mil servidores públicos, principalmente de carreiras administrativas, de 17 categorias ligadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público...
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Condsef - 07/08/2012 A reunião no Ministério do Planejamento - conquistada após um panelaço promovido nesta segunda-feira, 6, pelos servidores em greve do Distrito Federal - não trouxe sinalização...
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Agência Brasil - 30/07/2012 Brasília - O Ministério do Planejamento sinalizou que não apresentará amanhã (31) a proposta de reajuste aguardada pelos servidores federais, paralisados há 41 dias....