Direitos e Deveres

CONSELHO DELIBERATIVO NOMEIA DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNPRESP-EXE

BSPF - 18/12/2012

Brasília ? O Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) aprovou, em reunião na quinta-feira, 13, a nomeação de Ricardo Pena Pinheiro, assessor do Ministério da Fazenda, para o cargo de diretor-presidente do Fundo. O mandato de Pena será de dois anos.

Os conselheiros aprovaram, também, os nomes de Eugênia Bosse Fraga para a Diretoria Administrativa; e de Humberto Pires Grault Vianna Lima para a Diretoria de Investimentos. A Diretoria de Seguridade Social será assumida interinamente pelo diretor-presidente, Ricardo Pena.

"Quero agradecer a confiança que o conselho está depositando na Diretoria. Sei dos desafios e quero dizer que estou motivado em poder participar da construção deste fundo", ressaltou Pena aos conselheiros da Funpresp-Exe. Ele ainda lembrou que há oito anos trabalha na regulação e elaboração do projeto do Fundo. "Nestes primeiros dois anos vamos colocar a Funpresp-Exe de pé, em bases bem fortes, e o Conselho será importante para dar envergadura, cobrar e apoiar a Diretoria Executiva", destacou Pena.

Nesta entrevista, ele fala de seus planos à frente do Fundo.

Qual a importância da criação do Fundo?

O Fundo implementa a reforma previdenciária de 2003, a Emenda Constitucional 41, que procurou igualar os regimes da previdência geral com a previdência pública, aplicando um teto. E a partir daquele teto se criou um fundo complementar. Então, é um novo paradigma da previdência pública que é criado com o Funpresp-Exe. Esse é um projeto que tem também impactos do ponto de vista fiscal, na medida em que isso desonera o Estado para investir em outras áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura.

A Fundação é um projeto que procura dar segurança jurídica, preservar os direitos adquiridos e a expectativa de direito. Ou seja, é um projeto importante para o país e para os servidores, que vão poder ter sua previdência complementar como mecanismo de proteção e mecanismo de formação de poupança. Além disso, tem a importância de se criar um investidor institucional, que vai investir no mercado de capitais, de mercado imobiliário, mercado de títulos e vai procurar desenvolver a economia financiando as empresas, gerando emprego e renda.

Quais são as expectativas de adesão dos novos servidores e também dos servidores da ativa ao fundo?

A expectativa de entrada dos novos servidores está indicada no Projeto da Lei Orçamentária Anual, que tem a previsão dos concursos para 2013. Aos servidores da ativa, a atual lei manda oferecer a opção de migrar, oferecer um benefício especial. Assim que for regulamentado o benefício especial, esperamos abrir essa opção. Temos dois anos de prazo para que os atuais servidores, avaliando suas expectativas, migrem para o novo fundo.

Vamos fazer um grande trabalho no sentido de esclarecer aos servidores o que é o fundo, quais os direitos do plano, quais os benefícios oferecidos por ele e, ainda, a proteção que vai oferecer ao servidor e à sua família. Vamos criar uma campanha, construir um site, para atrair a atenção do servidor aos benefícios que serão oferecidos dentro da Funpresp-Exe.

Quais os desafios para os próximos dois anos?

O principal desafio é montar o fundo, estabelecer sua organização, seu funcionamento, a parte de orçamento e de pessoal. Além disso, fazer funcionar o regulamento para que o servidor possa sentir segurança na construção desse plano da Funpresp-Exe.

Fonte: MPOG

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