Direitos e Deveres
- Câmara Aprova 203 Novos Cargos Para O Conselho Nacional Do Ministério Público
Agência Câmara Notícias - 26/05/2015 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei...
- Finanças Aprova 203 Cargos Para O Conselho Nacional Do Ministério Público
Agência Câmara Notícias - 24/04/2015 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 7921/14, do Ministério Público da...
- Comissão Aprova 203 Cargos Para Conselho Nacional Do Ministério Público
Agência Câmara Notícias - 17/11/2014 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL 7921/14), do Ministério Público da União...
- Projeto Cria 120 Cargos Efetivos Para O Conselho Nacional Do Ministério Público
Agência Câmara Notícias - 25/09/2014 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7921/14, do Ministério Público da União (MPU), que cria 120 cargos efetivos, 57 em comissão e 26 funções...
- Aprovados 301 Cargos E Funções Para Conselho Do Ministério Público
Blog do Servidor Público Federal - 28/04/2011 Projeto que cria 209 cargos efetivos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança para estruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi aprovado nesta...
Direitos e Deveres
Conselho do Ministério Público terá estrutura com 271 cargos
Agência Senado - 02/06/2011
A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (31) a Lei 12.412, que cria estrutura de cargos própria para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
Pela lei, o órgão terá 209 cargos efetivos (88 de nível superior e 121 de nível médio) e 62 cargos em comissão, além de 30 funções de confiança. Os servidores do Ministério Público da União (MPU) que trabalham cedidos ao CNMP poderão optar por sua redistribuição para o órgão em cargos equivalentes.
A proposta que deu origem a lei (PLC 11/11), de iniciativa do MPU, foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) em 27 de abril.
loading...
- Câmara Aprova 203 Novos Cargos Para O Conselho Nacional Do Ministério Público
Agência Câmara Notícias - 26/05/2015 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei...
- Finanças Aprova 203 Cargos Para O Conselho Nacional Do Ministério Público
Agência Câmara Notícias - 24/04/2015 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 7921/14, do Ministério Público da...
- Comissão Aprova 203 Cargos Para Conselho Nacional Do Ministério Público
Agência Câmara Notícias - 17/11/2014 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL 7921/14), do Ministério Público da União...
- Projeto Cria 120 Cargos Efetivos Para O Conselho Nacional Do Ministério Público
Agência Câmara Notícias - 25/09/2014 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7921/14, do Ministério Público da União (MPU), que cria 120 cargos efetivos, 57 em comissão e 26 funções...
- Aprovados 301 Cargos E Funções Para Conselho Do Ministério Público
Blog do Servidor Público Federal - 28/04/2011 Projeto que cria 209 cargos efetivos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança para estruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi aprovado nesta...