Direitos e Deveres
A forma de preenchimento dos cargos de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mais especificamente em relação ao um terço de integrantes oriundos dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), é objeto de contestação da Associação dos Juízes Federais do Brasil, que ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Dos 33 ministros do STJ, 11 são provenientes dos TRFs, mas, segundo a associação de classe, advogados e membros do Ministério Público que compõem esses tribunais estão tomando lugar dos juízes federais de carreira no STJ, o que compromete o equilíbrio estabelecido no artigo 104 da Constituição de 1988.
- Oab Vai Ao Stf Para Derrubar Liminar De Joaquim Barbosa
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que o Conselho Federal da entidade vai defender que o Plenário do Supremo Tribunal Federal não homologue a liminar concedida nesta quarta-feira (17/7)...
- Stf - Associações Pedem Prazo Para Presidente Da República Nomear Magistrados - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 02 de janeiro de 2014 Associações pedem prazo para presidente da República nomear magistrados Três entidades nacionais de representação de juízes ? Associação Nacional dos Magistrados...
- Stf - Ministro Joaquim Barbosa Recebe Presidentes Dos Cinco Trfs - Stf
Notícias STF Terça-feira, 16 de abril de 2013 Ministro Joaquim Barbosa recebe presidentes dos cinco TRFs O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu hoje (16) os presidentes dos...
- Três Mil Novos Servidores
BSPF - 08/06/2013 Com a promulgação da PEC 544/2002, ontem, pelo Congresso Nacional, cerca de três mil postos de trabalho devem ser criados para atuar nos quatro novos Tribunais Regionais Federais...
- Pec Aumenta Idade Mínima Para Ingresso Em Diversos Cargos Públicos
Agência Câmara de Notícias - 13/10/2011 A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 56/11, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que aumenta a idade mínima exigida para cargos...
Direitos e Deveres
CONTESTAÇÃO
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 29/09/2010 |
loading...
- Oab Vai Ao Stf Para Derrubar Liminar De Joaquim Barbosa
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que o Conselho Federal da entidade vai defender que o Plenário do Supremo Tribunal Federal não homologue a liminar concedida nesta quarta-feira (17/7)...
- Stf - Associações Pedem Prazo Para Presidente Da República Nomear Magistrados - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 02 de janeiro de 2014 Associações pedem prazo para presidente da República nomear magistrados Três entidades nacionais de representação de juízes ? Associação Nacional dos Magistrados...
- Stf - Ministro Joaquim Barbosa Recebe Presidentes Dos Cinco Trfs - Stf
Notícias STF Terça-feira, 16 de abril de 2013 Ministro Joaquim Barbosa recebe presidentes dos cinco TRFs O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu hoje (16) os presidentes dos...
- Três Mil Novos Servidores
BSPF - 08/06/2013 Com a promulgação da PEC 544/2002, ontem, pelo Congresso Nacional, cerca de três mil postos de trabalho devem ser criados para atuar nos quatro novos Tribunais Regionais Federais...
- Pec Aumenta Idade Mínima Para Ingresso Em Diversos Cargos Públicos
Agência Câmara de Notícias - 13/10/2011 A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 56/11, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que aumenta a idade mínima exigida para cargos...