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Direitos e Deveres
Controle de diárias será de cada ministério
FENAPEF - 10/03/2012
O Ministério do Planejamento limitou em R$ 1,677 bilhão o conjunto de gastos com diárias e passagens dos servidores do governo federal, ao longo deste ano, incluindo as despesas dos ministros de Estado. Segundo o Ministério do Planejamento, o teto é equivalente ao de 2011, quando aplicado o índice de inflação de 6,6%. No ano passado o governo pagou R$ 1,573 bilhão em diárias e passagens - R$ 285 milhões a mais do que o limite inicialmente autorizado, de R$ 1,288 bilhão. Mesmo assim, o Ministério do Planejamento diz que houve uma economia de R$ 1 bilhão nas despesas com viagens, em relação a 2010.
Segundo a portaria assinada pela ministra Miriam Belchior, estão fora desse limite as despesas relacionadas à organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), aos créditos extraordinários abertos e reabertos em 2012 e os gastos financiados com recursos de doações e de convênios. Cada órgão vai distribuir, entre suas unidades, os limites estabelecidos pelo Planejamento. Essas despesas incluem diárias e passagens no país e no exterior para servidores civis e militares, colaboradores e conselheiros do governo federal.
Educação tem maior
teto para despesas
O maior teto é o do Ministério da Educação, com R$ 358,8 milhões. Depois vem o Ministério da Justiça, com R$ 290,9 milhões, incluídas as despesas das operações da Polícia Federal pelo país afora. No Ministério da Defesa, incluindo a Marinha, a Aeronáutica e o Exército, o limite é de R$ 217,8 milhões. A Presidência da República poderá gastar neste ano até R$ 58,7 milhões em diárias e passagens. Cada ministro terá de controlar a despesa anual com diárias e passagens, no limite estabelecido pelo Planejamento.
Ao longo de 2011, o governo federal pagou R$ 702,026 milhões em diárias para os servidores públicos em viagens nacionais e internacionais, segundo dados do Portal da Transparência, vinculado à Controladoria Geral da União (CGU). O gasto com diárias em 2011 é 35% menor do que no último ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010, as diárias pagas pelo governo federal para os servidores públicos e os ministros bateram em R$ 1,081 bilhão.
Em 2011, Padilha recebeu R$ 86 mil em diárias
Do total de despesas com diárias, R$ 1,245 milhão foi pago a 45 ministros e ex-ministros que participaram do primeiro ano do governo Dilma Rousseff. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebeu R$ 86.022,86 em diárias, seguido da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, com R$ 81.228,58. Em 2011, foram pagas diárias para cerca de 275 mil servidores do governo federal.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Antonio Palocci não receberam diárias no ano passado.
Fonte: O Globo
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