Direitos e Deveres

Convênio Único provê planos de saúde a milhares de servidores

BSPF - 15/04/2014

O segundo dia do Encontro Nacional de Gestores da Geap Autogestão em Saúde foi iniciado com a palestra da coordenadora-geral da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Renata Vila Nova de Moura Holanda. Em pauta, as características do Convênio Único, firmado com a União em 20 de novembro de 2013, possibilitando a contratação dos planos da Geap por servidores ativos e inativos da administração federal direta, autarquias e fundações, bem como seus familiares e pensionistas.

?Após a publicação do convênio, além do crescimento do número de servidores inscritos, percebemos um aumento da satisfação dos beneficiários em relação à prestação de serviços pela rede credenciada da Geap?, pontuou Renata Holanda. A coordenadora-geral também prestou esclarecimentos sobre a ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, detalhando a decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2013.

?De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão não tem efeito retroativo, então a decisão do STF não afeta às adesões já concretizadas. Os servidores da administração direta podem continuar aderindo aos planos da Geap, sempre por meio do departamento de recursos humanos do órgão ao qual está vinculado?, esclareceu. A gestora pontuou ainda que somente as autarquias e fundações que já haviam aderido ao convenio até 27/1/2014 e que até esta data tivessem ao menos um servidor inscrito nos planos, podem continuar efetuando inscrições de novos beneficiários. ?O Convênio Único foi e vem sendo capaz de prover plano de saúde a milhares de servidores, muitos deles antes sem acesso a tal serviço?, informou a coordenadora-geral da Segep.

Renata Holanda anunciou que a Segep está concluindo uma nova orientação aos órgãos da administração federal direta, tratando das obrigatoriedades dos órgãos e entidades que possuem beneficiários inscritos em planos de saúde da Geap, como: autorização prévia do órgão para inscrição do servidor, repasse de recursos a título de patrocínio da União (per capita previsto para a saúde suplementar), verificação do relatório disponibilizado no Siape para repasse dos valores de beneficiários cadastrados e comparação com os dados disponibilizados pela Geap, para fins de regularização cadastral.

A palestra foi acompanhada pelo diretor Executivo, Luís Carlos Saraiva Neves, pela diretora de Controle de Qualidade, Maria do Socorro da Costa Brito, pelo diretor de Administração e finanças, Antonio Gomes Faria Neto, e pelo diretor de Serviços, Francisco Monteiro Neto.

Fonte: GEAP

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