Direitos e Deveres

Cortes atingirão três Poderes

O Estado de S. Paulo - 10/08/2011

Mantega não quer reajuste no Judiciário

Ministro da Fazenda pede que os três Poderes contribuam para a ""solidez fiscal"" não fazendo novas propostas de aumento de gastos

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O Congresso e o Judiciário vão ter de participar do aperto nas despesas que o Palácio do Planalto pretende fazer para enfrentar a desaceleração da economia mundial. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que reajustes salarias, como o pretendido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), devem ser engavetados. "Não é conveniente, não é recomendável que neste momento se aumente salário de qualquer setor do setor público", disse.

O recado foi dado pela manhã e reforçado à tarde em audiência na Câmara dos Deputados. Segundo Mantega, é importante manter as contas equilibradas e para isso, todos os Poderes devem contribuir.

Mantega buscou mostrar que a manutenção de um quadro fiscal sólido é fundamental para o País atravessar a atual fase de turbulência. "O Brasil está preparado para lidar até com o agravamento da crise. Não quer dizer que será sem ônus. Teremos ônus sim, mas temos condições de sofrer menos que os outros."

Apesar da recuperação das bolsas de valores ontem, as avaliações internas do governo ainda apontam para quadro de incerteza sobre os desdobramentos da crise. Para o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ainda é cedo para se ter uma análise sobre o impacto da crise na economia brasileira. "O que está acontecendo no mundo hoje é uma reavaliação de cenários com base num crescimento mais lento tanto dos EUA, quanto da Europa".

Ainda assim, a equipe econômica acredita que a situação atual difere do que ocorreu no mundo há três anos, quando os mercados de crédito congelaram após a quebra do banco Lehman Brothers. "Não me parece que haja neste momento um risco de deterioração financeira como em 2008", disse o secretário Barbosa.

No entender de Mantega, a onda de pessimismo que tomou conta dos mercados desde a semana passada reflete outra etapa da crise de 2008. "A crise veio mudando de fase, passou do colo do setor privado para o colo do setor público", disse.

Arsenal. Mantega frisou que o governo pode adotar outras medidas para contornar possíveis agravamentos da crise. Citou que o Banco Central tem "margem de manobra" na política monetária, ou seja, tem condições de cortar a taxa básica de juros - hoje em 12,5% ao ano - se necessário. Lembrou ainda haver um arsenal de medidas que podem ser tomadas na área cambial.

Ainda assim, interlocutores da presidente Dilma Rousseff acham que o governo não deve tomar nenhuma medida de imediato. A situação está sendo monitorados em tempo real, mas é preciso um cenário mais claro sobre para onde vão as economias desenvolvidas para lançar um plano de ataque. Para uma fonte, não há o que se fazer "no olho do furacão".

Dilma voltou ontem a mostrar que uma das preocupações especiais é preservar a economia local, o que ajudou o Brasil a sair rapidamente da crise de 2008 e pode, outra vez, cumprir o mesmo papel. "O grande enfrentamento da crise é a firmação do nosso mercado interno", disse Dilma. "É esse mercado que nós queremos preservar. Preservar para quem? Para nós".

AI-5. A decisão do governo de dar poderes ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para controlar o mercado de derivativos cambiais foi criticada ontem pelo ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega. Ele disse que o pacote lançado em julho é o "AI-5 do mercado de derivativos", alusão à fase mais dura do regime militar, quando liberdades individuais foram restritas pelo Ato Institucional nº 5. "Não consigo enxergar que um burocrata no Ministério da Fazenda tenha capacidade de decidir sobre a margem (de lucro das operações no mercado futuro)", disse. Para Mantega, as reclamações mostram que o pacote funciona. "Fizemos o que vários governos estão fazendo. Não se pode dar liberdade para os mercados financeiros

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