Direitos e Deveres
- A Lei 12.990 E A Reserva De Vagas Para Negros E Pardos Nos Concursos
Consultor Jurídico - 13/07/2014 Recentemente foi publicada a Lei 12.990/2014, a qual reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos...
- Projeto Que Reserva Cota Para Negros Em Concursos Federais Vai A Sanção Presidencial
BSPF - 21/05/2014 A medida vale para certames com mais de três vagas. A lei terá vigência durante 10 anos O Senado Federal aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto de lei de iniciativa do...
- Negros E Pardos Poderão Ter Reserva De 20% Das Vagas Em Concursos Públicos
Agência Senado - 05/05/2014 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, nesta quarta-feira (7), projeto de lei da Câmara (PLC 29/2014) que reserva 20% das vagas oferecidas...
- Cdh Aprova Reserva De 20% De Vagas Em Concursos Para Negros E Pardos
Agência Senado - 29/04/2014 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei da Câmara (PLC) 29/14, que reserva aos negros e pardos...
- Ccj Aprova Cotas Para Negros Em Concursos Públicos
Agência Câmara Notícias - 26/03/2014 Texto do Poder Executivo segue agora para análise do Plenário. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje proposta que reserva...
Direitos e Deveres
Cota para negros em concursos federais segue para Plenário
Jornal do Senado - 11/05/2014
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta (PLC 29/2014) que reserva 20% das vagas de concursos federais para candidatos que se declaram negros ou pardos. O projeto, que segue para Plenário em regime de urgência, se aplica a órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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