Direitos e Deveres

Cotas raciais no serviço público são tema de audiência pública

Agência Brasil - 18/04/2013

Brasília - As cotas raciais no serviço público foi tema de audiência pública promovida hoje (18) pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal. A medida está prevista no Estatuto da Igualdade Racial.

O subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Otávio Brito, considera legítima a proposta de adoção de cotas raciais em seleções públicas de servidores. ?Os concursos públicos por si só estão deslegitimando as instituições. Então a aprovação das cotas é essencial?.

Ele apontou ainda atuação tímida dos poderes públicos no cumprimento de políticas de ações afirmativas. ?As instituições não têm acompanhado a evolução da sociedade. É preciso que o Ministério Público saia do gabinete e vá ao encontro dela.?

O coordenador do Movimento Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Santos, destacou que a população negra tem renda 64,2% inferior em comparação a dos brancos, e 20,6% menos crescimento profissional. "Quando fomos discutir cotas nas universidades o grande problema foi meritocracia. Entramos e provamos que a nossa média é superior ou igual à da classe média".

"Vamos continuar falando de tudo que é importante para que a equidade antes da igualdade se estabeleça como um processo, como um caminho para que sejamos efetivamente uma sociedade com regime democrático de Direito, mas também que seja uma sociedade culturalmente democrática", defendeu Nelson Inocêncio, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB).

Entre os concurseiros, a proposta não tem consenso. A auxiliar administrativa Mayara Silva, 20 anos, é contra a medida. ?Não acho que uma pessoa negra tenha menos tempo para estudar do que eu ou seja menos inteligente?, diz a jovem.

O aeroviário Rafael Lopes, 29 anos, é concurseiro há dois anos e meio e tem o mesmo posicionamento. Para ele, a reserva de vagas para negros e afrodescendentes nas universidades públicas é importante, mas "ser servidor público é uma opção" de emprego, por isso é contrário às cotas.

A estudante de Relações Internacionais, Alana Teles, 24 anos, estuda para concursos públicos desde 2007. Ela acredita que a proposta não afetará a situação atual dos certames. ?Creio que não haverá mudanças devido à alta procura nos concursos?.

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