Direitos e Deveres

Criação de 7 mil cargos no Executivo foi transformado em lei

BSPF - 02/06/2013

Vários cargos serão ocupados, dentre eles, analistas em tecnologia da informação, administradores, contadores, economistas e engenheiros, entre outros, que serão contratados por concurso público

A Lei 12.813/2013, originária do PLC 26/2012, de autoria da Presidência da República, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e das medidas provisórias (MPs) 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.

A norma jurídica altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e autoriza a criação de quase 7 mil cargos públicos efetivos.

Com a sanção da lei vários cargos serão ocupados, dentre eles, analistas em tecnologia da informação, administradores, contadores, economistas e engenheiros, entre outros que preencherão as vagas, que serão contratados por meio de concurso público.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a legislação prevê a criação de 143 cargos. Do total de quase 7 mil vagas, 755 servidores serão contratados para o Ministério da Saúde, entre analistas de sistema, arquitetos, contadores, engenheiros, estatísticos, geólogos e auxiliares de saneamento.

A lei prevê ainda que passarão a integrar o plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia os seguintes órgãos: Agência Espacial Brasileira (AEB), Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e secretarias de Atenção à Saúde; de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; e de Vigilância em Saúde, todas vinculadas ao Ministério da Saúde.

Fonte: DIAP

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Planejamento Nomeia 484 Novos Servidores Públicos
BSPF     -     31/12/2015 Maior parte dos cargos é para atuação na área de Tecnologia da Informação (TI) do governo federal O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) nomeou nesta quarta-feira...

- Ministério Do Planejamento Publica Edital De Concurso Com 556 Vagas
BSPF     -     16/06/2015 São 556 vagas para cargos de nível superior em todas as regiões do país O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou nesta terça-feira (16/05), no Diário Oficial...

- Portarias Autorizam 972 Nomeações Para Oito órgãos Federais
MPOG     -     15/09/2014 Maior parte das vagas é para as áreas de C&T (400 novos servidores) e meio ambiente (345). Provimento refere-se à substituição de terceirizados e nomeações adicionais O...

- 7 Mil Vagas No Executivo
Correio Braziliense     -      16/05/2013 O Senado Federal aprovou ontem, em plenário, a criação de 6.818 cargos públicos federais. De autoria da Presidência da República, o Projeto de Lei da...

- Comissão Do Senado Aprova Projeto Que Cria 6.818 Cargos Públicos No Governo Federal
Agência Brasil     -     18/04/2013 Brasília ? A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (18) proposta para a criação de 6.818 cargos públicos de provimento...

Direitos e Deveres