Direitos e Deveres
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (9) a criação de 24 cargos em comissão no Ministério do Esporte. De acordo com a Lei 12.589/2012, todos os cargos são do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), sendo dois DAS-5, três DAS-4, sete DAS-3 e doze DAS-2. Os novos cargos foram propostos por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 89/2010, de autoria do Executivo, aprovado no Plenário do Senado em dezembro passado.
A medida recebeu duras críticas de senadores da oposição. Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em novembro, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) considerou a medida um "acinte". No fim de outubro, Dilma Rousseff substituíra o então ministro do Esporte, Orlando Silva, do PCdoB, em meio a várias denúncias de irregularidades, nomeando para seu lugar o deputado Aldo Rebelo (SP), do mesmo partido.
Na exposição de motivos do projeto, o Executivo argumentou que os novos cargos vão compor "uma estrutura específica para tratar do futebol e da defesa dos direitos do torcedor", que seria de "fundamental importância" para a realização de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
O impacto orçamentário decorrente da nova estrutura de cargos em comissão foi estimado, no projeto original de 2008, em R$ 1.519.502,15 por ano. As remunerações dos cargos criados vão de R$ 2.694,71 (DAS-2) a R$ 11.179,36 (DAS-6).
Fonte: Agência Senado
- Senado Aprova Criação De Cargos Em Comissão Para A Presidência Da República
Agência Senado - 18/12/2012 Por meio de votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (18) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2011 que dispõe sobre a criação...
- Ccj Aprova Criação De 225 Cargos No Ministério Da Defesa
Agência Senado - 03/07/2012 Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram, em reunião na tarde desta terça-feira (3), projeto de autoria do Executivo que cria...
- Ccj Aprova Criação De Cargos No Ministério Do Esporte
Agência Senado - 30/11/2011 A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi encerrada há pouco. A última matéria aprovada foi o projeto de lei da Câmara (PLC 89/10)...
- Presidente Da República Sanciona Criação De 113 Cargos E Funções Para órgãos Da Educação
Agência Senado - 19/07/2011 A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na segunda-feira (18) a criação de 42 cargos em comissão (DAS) e 71 funções comissionadas para as estruturas...
- Nova Secretaria Gera Criação De 68 Cargos De Confiança
Blog do Noblat - 02/04/2011 Cristiane Jungblut, O GloboPara viabilizar a criação da nova Secretaria da Micro e da Pequena Empresa , a presidente Dilma Rousseff propõe a criação de 70 novos cargos, sendo 68 cargos de confiança...
Direitos e Deveres
Criados 24 cargos em comissão no Ministério do Esporte
BSPF - 11/01/2012
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (9) a criação de 24 cargos em comissão no Ministério do Esporte. De acordo com a Lei 12.589/2012, todos os cargos são do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), sendo dois DAS-5, três DAS-4, sete DAS-3 e doze DAS-2. Os novos cargos foram propostos por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 89/2010, de autoria do Executivo, aprovado no Plenário do Senado em dezembro passado.
A medida recebeu duras críticas de senadores da oposição. Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em novembro, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) considerou a medida um "acinte". No fim de outubro, Dilma Rousseff substituíra o então ministro do Esporte, Orlando Silva, do PCdoB, em meio a várias denúncias de irregularidades, nomeando para seu lugar o deputado Aldo Rebelo (SP), do mesmo partido.
Na exposição de motivos do projeto, o Executivo argumentou que os novos cargos vão compor "uma estrutura específica para tratar do futebol e da defesa dos direitos do torcedor", que seria de "fundamental importância" para a realização de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
O impacto orçamentário decorrente da nova estrutura de cargos em comissão foi estimado, no projeto original de 2008, em R$ 1.519.502,15 por ano. As remunerações dos cargos criados vão de R$ 2.694,71 (DAS-2) a R$ 11.179,36 (DAS-6).
Fonte: Agência Senado
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- Senado Aprova Criação De Cargos Em Comissão Para A Presidência Da República
Agência Senado - 18/12/2012 Por meio de votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (18) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2011 que dispõe sobre a criação...
- Ccj Aprova Criação De 225 Cargos No Ministério Da Defesa
Agência Senado - 03/07/2012 Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram, em reunião na tarde desta terça-feira (3), projeto de autoria do Executivo que cria...
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Blog do Noblat - 02/04/2011 Cristiane Jungblut, O GloboPara viabilizar a criação da nova Secretaria da Micro e da Pequena Empresa , a presidente Dilma Rousseff propõe a criação de 70 novos cargos, sendo 68 cargos de confiança...