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Direitos e Deveres
Crise nos planos de autogestão, soluções urgentes são cobradas do governo para que servidores não fiquem sem assistência médica
BSPF - 13/04/2013
A crise nos planos de autogestão que atendem servidores federais e suas famílias continua causando grande preocupação entre a categoria. Os servidores do Ministério da Educação (MEC) estão recebendo atenção prioritária já que a situação deles é a mais grave no momento. O contrato que o MEC estabelecia com a Geap terminou no dia 1º deste mês e ainda não foi renovado. Preocupados, diversos servidores foram até o MEC cobrar uma definição do ministro Aloizio Mercadante que alegou depender de uma improvável autorização do TCU (Tribunal de Contas da União) para promover esta renovação. Em contrapartida, muitos servidores que estão com tratamentos já em andamento se preocupam com o fato de que muitos planos, além de mais caros e fora da possibilidade financeira da maioria dos servidores, ainda cobram carências que podem chegar a dois anos para doenças pré-existentes.
O Sindsep-DF, entidade filiada à Condsef, divulgou em um informativo (confira a íntegra aqui) a história da servidora do MEC Martha Sousa. Desde 2010, Martha está em tratamento com uma equipe multidisciplinar para curar um câncer de mama. A história dela coincide com a de outros servidores que podem correr risco caso uma solução para essa situação não seja encontrada de forma urgente. A expectativa é de que as medidas paliativas sejam tomadas neste momento em que se requerem ações urgentes. Numa outra esfera soluções definitivas para fortalecer os planos de autogestão devem ser buscadas. Um projeto no Congresso Nacional dos deputados Erika Kokay e Policarpo pode ser uma das soluções para os planos que atendem servidores e seus familiares. O projeto propõe a realização de convênios com planos de autogestão ? criados e administrados pelos próprios servidores - sem necessidade de licitação.
Para levantar soluções e encaminhar ações capazes de sanar a crise instalada no sistema de saúde que atende os servidores, várias entidades vêm se reunindo. Em mais um encontro essa semana na sede da Condsef, as entidades defenderam, entre outras ações urgentes, a busca pelo aumento da contrapartida que o governo repassa aos planos. Hoje, a média da contribuição dos servidores é de 70% enquanto o governo contribui apenas com 30% do valor do plano. A expectativa é de que este valor seja ao menos equalizado. Outra proposta é de que as indicações para os cargos de diretoria dos planos deixem de ter caráter político e passe a levar em conta o grau de conhecimento dos indicados para assumir questões administrativas dos planos.
O perfil de assistidos pelos planos de autogestão aponta que dificilmente esses servidores terão condições de arcar com um plano de saúde privado. Muitos estão acima da faixa etária de 60 anos e pelos salários e contrapartida paga pelo governo não teriam condições de assumir as mensalidades cobradas pela esmagadora maioria de planos de saúde privados. Portanto, faz-se mais que urgente discutir esses temas e buscar soluções definitivas para melhorar os planos de autogestão e assegurar aos servidores o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica para eles e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.
Fonte: Condsef
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