Direitos e Deveres
Por Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Um curatelado recebe, proporcionalmente, o benefício da pensão previdenciária, pela morte do pai.
A mãe, sua curadora, morre. Porque ela era sua curadora, tem ele direito ao benefício da pensão pela morte da mãe, cumulada com a pensão pela morte do pai?
Nenhum curatelado tem direito à pensão por morte do curador. O papel do curador é limitado à administração dos bens que pertencem ao curatelado e aos cuidados com sua pessoa.
Uma coisa é a curatela, instituto do Direito Civil, outra, a dependência financeira, para fins de Previdência Social, matéria do Direito Previdenciário.
Ele tem direito à pensão, não por ser a mãe curadora, mas porque, como incapaz, é presumidamente dependente.
É possível a cumulação da pensão por morte do pai com a pensão por morte da mãe, no âmbito do regime geral da Previdência Social, dado que não são, ambas, decorrentes de óbito de cônjuge ou companheiro, nos termos do Art. 124, VI da Lei nº 8.213/91.
Portanto, deve esta pensão também ser dividida com ele.
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03/04/2013 - 10h55 DECISÃO Pai que era curador do filho tem direito a pensão por morte A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento inédito, decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
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Em juízo, é estabelecido que a mãe fique com a guarda dos filhos e que o pai pague pensão alimentícia. Mais tarde, as crianças ou adolescentes vão morar com o pai. No primeiro caso temos a guarda de direito, regularizada; no segundo, a guarda de...
- Girocantiano
Por Maria da Glória Perez Delgado Sanches Girocantiano é a ligação do direito com a ética, uma volta a Kant, pela valorização da pessoa humana. Não posso coisificar o ser humano, transformando-o em coisa. O homem é o fim em si mesmo, diferente...
- Benefício Negado: Pensão Por Morte Não Pode Ser Paga Ao Mesmo Tempo à Viúva E à Concubina
Consultor Jurídico - 25/01/2015 É vedada a concessão simultânea de pensão por morte à viúva e à concubina. Isso porque, de acordo com jurisprudência dos tribunais superiores, não é possível...
- Tribunal Não Reconhece União Estável E Nega Pensão Por Morte De Servidor Público
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Direitos e Deveres
CURATELA E PENSÃO POR MORTE: POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS
Por Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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A mãe, sua curadora, morre. Porque ela era sua curadora, tem ele direito ao benefício da pensão pela morte da mãe, cumulada com a pensão pela morte do pai?
Nenhum curatelado tem direito à pensão por morte do curador. O papel do curador é limitado à administração dos bens que pertencem ao curatelado e aos cuidados com sua pessoa.
Uma coisa é a curatela, instituto do Direito Civil, outra, a dependência financeira, para fins de Previdência Social, matéria do Direito Previdenciário.
Ele tem direito à pensão, não por ser a mãe curadora, mas porque, como incapaz, é presumidamente dependente.
É possível a cumulação da pensão por morte do pai com a pensão por morte da mãe, no âmbito do regime geral da Previdência Social, dado que não são, ambas, decorrentes de óbito de cônjuge ou companheiro, nos termos do Art. 124, VI da Lei nº 8.213/91.
Portanto, deve esta pensão também ser dividida com ele.
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