Direitos e Deveres
Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá perdem o direito de usar o nome Legião Urbana
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Prescrição Por Uso Indevido De Marca Começa A Contar Da Data Em Que Cessa A Conduta
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de empresa condenada pelo uso indevido de marca registrada. Além de defender a possibilidade de coexistência das marcas, a empresa alegou que a ação para a reparação...
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Iphone é Gradiente!
Iphone É GRADIENTE A Apple vai ter o seu pedido de registro do nome Iphone negado no próximo ano, afirmou a coordenadora geral de marcas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Sílvia Rodrigues. Segundo a executiva, a Apple fez o...
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Stf - Dia Nacional Do Turismo: Rádio Justiça Fala Sobre Os Preparativos Para A Copa De 2014 - Stf
Notícias STF Terça-feira, 07 de maio de 2013 Dia Nacional do Turismo: Rádio Justiça fala sobre os preparativos para a Copa de 2014 CNJ no Ar destaca o projeto Família Hospedeira, do TJ-SP Conheça o projeto Família...
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A Propriedade Privada Urbana Obriga?
A Propriedade Privada Urbana Obriga? Análise do Discurso Doutrinário e da Aplicação Jurisprudencial, Fernanda Lousada Cardoso, Renovar, 2008, 145 pp.
Este livro trata de uma das questões que a sociedade brasileira está a clamar...
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Seria Importante Você Saber O Que é Um Plano Diretor Da Sua Cidade?
A Lei Federal 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto das Cidades é a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil. O Plano Diretor está definido no...
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