Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Déficit da Previdência do servidor deve superar R$ 60 bilhões em 2012
G1 - 18/01/2012
Expectativa é do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
Fundo de pensão para servidor público tramita no Congresso Nacional.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, informou nesta quarta-feira (18) que o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos, deve ultrapassar a barreira dos R$ 60 bilhões em 2012. No ano passado, o resultado negativo somou R$ 56 bilhões, contra R$ 51 bilhões em 2010.
O valor do déficit da Previdência do setor público supera, em muito, o resultado negativo em R$ 36,5 bilhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atende aos trabalhadores do setor privado. Em dezembro do ano passado, o INSS pagava benefícios para 29 milhões de pessoas, enquanto que, no caso do setor público, a previdência atende a cerca de um milhão de trabalhadores.
Atualmente, a União paga aposentadorias que podem chegar a R$ 15 mil, ou até mais, para servidores públicos. Pelas regras atuais, o servidor público que se aposenta contribui com 11%, sem teto, enquanto que a União tem o compromisso de contribuir com outros 22%.
Novas propostas
Para diminuir este déficit da Previdência dos servidores públicos, o governo enviou no ano passado, ao Congresso Nacional, uma proposta de criação de fundos de pensão para servidores. A proposta já passou pelas Comissões da Câmara dos Deputados, mas ainda tem de passar pelo crivo do plenário da Câmara e Senado Federal.
Com as novas regras, para ter aposentadoria superior ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de cerca de R$ 3,7 mil, o servidor público terá de contribuir para este fundo de pensão. A estimativa é de uma economia de R$ 26 bilhões por ano dentro de 35 anos.
Para possibilitar a aprovação do projeto na Câmara, o governo já concordou com a criação de um fundo de pensão para cada poder e, também, que eles sejam administrados pelos próprios participantes, e não por uma empresa terceirizada, assim como um aporte de 8,5% da União aos fundos (e não os 7,5% propostos inicialmente). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o projeto é prioridade do governo no Legislativo.
Expectativa é do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
Fundo de pensão para servidor público tramita no Congresso Nacional.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, informou nesta quarta-feira (18) que o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos, deve ultrapassar a barreira dos R$ 60 bilhões em 2012. No ano passado, o resultado negativo somou R$ 56 bilhões, contra R$ 51 bilhões em 2010.
O valor do déficit da Previdência do setor público supera, em muito, o resultado negativo em R$ 36,5 bilhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atende aos trabalhadores do setor privado. Em dezembro do ano passado, o INSS pagava benefícios para 29 milhões de pessoas, enquanto que, no caso do setor público, a previdência atende a cerca de um milhão de trabalhadores.
Atualmente, a União paga aposentadorias que podem chegar a R$ 15 mil, ou até mais, para servidores públicos. Pelas regras atuais, o servidor público que se aposenta contribui com 11%, sem teto, enquanto que a União tem o compromisso de contribuir com outros 22%.
Novas propostas
Para diminuir este déficit da Previdência dos servidores públicos, o governo enviou no ano passado, ao Congresso Nacional, uma proposta de criação de fundos de pensão para servidores. A proposta já passou pelas Comissões da Câmara dos Deputados, mas ainda tem de passar pelo crivo do plenário da Câmara e Senado Federal.
Com as novas regras, para ter aposentadoria superior ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de cerca de R$ 3,7 mil, o servidor público terá de contribuir para este fundo de pensão. A estimativa é de uma economia de R$ 26 bilhões por ano dentro de 35 anos.
Para possibilitar a aprovação do projeto na Câmara, o governo já concordou com a criação de um fundo de pensão para cada poder e, também, que eles sejam administrados pelos próprios participantes, e não por uma empresa terceirizada, assim como um aporte de 8,5% da União aos fundos (e não os 7,5% propostos inicialmente). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o projeto é prioridade do governo no Legislativo.
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