Direitos e Deveres
- Plp 549/09: Comissão Rejeita Projeto, Que Agora Vai Ao Exame Da Ccj
DIAP - 19/10/2011 ...
- Plp 549/09: Limite De Gasto Com Servidor Público Federal Na Pauta
DIAP - 17/10/2011 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, do Senado (PLS 611/2007), que acresce dispositivos à Lei Complementar...
- Plp 549/09: Projeto Deverá Ser Rejeitado Pela Própria Base Aliada
DIAP - 19/05/2011 O projeto de lei complementar que limita o aumento dos gastos com pessoal em 2,5% ao ano (além da correção da inflação) está prestes a ser rejeitado pela Câmara dos Deputados. No ano...
- Câmara Deve Rejeitar Limite Para Salário
Autor(es): Ribamar OliveiraValor Econômico - 19/05/2011 Um projeto rejeitado pela própria base O projeto de lei complementar que limita o aumento dos gastos com pessoal em 2,5% ao ano (além da correção da inflação) está prestes a ser rejeitado...
- Plp 549/09: Projeto Pode Ser Rejeitado Na Comissão De Finanças
Agência DIAP - 13/12/2010 O projeto de lei complementar (PLP) 549/09, que congela o salário dos servidores por dez anos pode ser apreciado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta quarta-feira (15).A proposta que tem parecer contrário...
Direitos e Deveres
Definido relator do PLP 549, que reduz gastos no funcionalismo
Diap - 24/03/2011
Nesta quarta-feira (23), o nome do deputado Pepe Vargas (PT/RS) foi indicado para relatar o PLP 549/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Na legislatura passada, a matéria havia recebido parecer pela rejeição da então relatora, deputada Luciana Genro (PSol/RS). Como a parlamentar não foi reeleita, o projeto foi redistribuído.
O projeto de lei complementar (PLP) 549/09, que congela o salário dos servidores por dez anos, foi aprovado no Senado Federal em 2008 e, desde então, aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.
A matéria faz parte do pacote de propostas que objetivam a redução de custos na máquina pública e tem apoio de setores do governo que pretendem conter gastos, em especial, com os salários de servidores.
Além desta matéria, destacamos também a definição de relator, na Comissão de Trabalho, do PL 1.992/07, que cria a previdência complementar do servidor. Caberá ao presidente do colegiado, deputado Silvio Costa (PTB/PE), emitir parecer sobre o projeto.
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