Direitos e Deveres
- Stj - Quinta Turma Não Reconhece Crime Continuado Entre Roubo E Latrocínio - Stj
06/02/2014 - 10h16 DECISÃO Quinta Turma não reconhece crime continuado entre roubo e latrocínio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela não aplicação da continuidade delitiva entre os crimes...
- Stf - Negado Hc Que Questionava A Culpabilidade Para O Aumento Da Pena-base - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 17 de outubro de 2013 Negado HC que questionava a culpabilidade para o aumento da pena-base O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 105674) impetrado...
- Stj - Mesmo Em Delitos Coletivos, Denúncia Deve Apontar Conexão Entre A Conduta Individual E O Crime - Stj
08/05/2013 - 09h13 DECISÃO Mesmo em delitos coletivos, denúncia deve apontar conexão entre a conduta individual e o crime O simples fato de atuar como representante legal de empresa supostamente envolvida em crimes não autoriza...
- Os Delitos No Direito Romano: Diferenciação Entre Delitos Públicos E Privados, Os Delitos Privados E Os Quase-delitos
Enviado por: Fernanda Lermen MenegazAutoria de: José Carlos Moreira Alves Diferenciação entre os delitos públicos e os delitos privados Os jurisconsultos romanos classificavam os atos ilícitos em duas categorias ? delitos públicos e delitos privados....
- Culpabilidade?
A culpabilidade se revela como o juízo de censurabilidade e reprovação exercido sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito. De acordo com a teoria bipartite, consagrada pelo Código Penal brasileiro a culpabilidade se consubstancia em pressuposto...
Direitos e Deveres
Delitos de atitude
Delitos de atitude ou delitos de atitude interna são aqueles que expressam estados anímicos que fundamentam ou reforçam o juízo de desvalor do fato (reprovação - culpabilidade), evidenciando a intensidade do dolo do agente.
É o caso dos crimes praticado em vingança ou com traição.
Esse elemento - atitude interna do agente - deve ser analisado no momento da fixação da pena.
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