Demitidos por Collor ganharam anistia de Itamar

O Estado de S. Paulo - 30/06/2010

Lei, aprovada em 1994, permitiu retorno de funcionários sob o argumento de que foram perseguidos políticos

Há um grupo de ex-servidores que já achou o caminho de volta ao emprego público. Essas pessoas não se demitiram, e sim foram demitidas no governo de Fernando Collor (1990-92), que promoveu um aperto nos gastos públicos para enfrentar a crise inflacionária que assolava o País à época.

Sucessor de Collor, Itamar Franco (1992-1994) propôs uma "anistia" para esses demitidos, sob argumento de que foram desligados por perseguição política. Após essa lei ter sido aprovada em 1994, um grande número de funcionários foi readmitido. Não se sabe quantos porque os dados se perderam, segundo informa oMinistério do Planejamento. Nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o governo basicamente "enrolou" para não readmitir mais pessoas.

No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi formada uma Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar os pedidos de reintegração. Desde então, 7.661 pessoas já foram readmitidas. Outras 3.729 que tiveram processos deferidos aguardam recontratação.

Há 1.210 processos aguardando julgamento pela CEI. A leva mais recente saiu na sexta-feira passada, com 27 pessoas sendo reintegradas, incluindo dois funcionários do extinto Serviço Nacional de Informação (SNI) readmitidos na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Entre os que tiveram seus pedidos aceitos, há até ex-funcionários da Vale do Rio Doce, que na época da demissão era estatal. Como hoje a mineradora é privada, eles terão de ser incorporados em carreiras similares. Podem, por exemplo, trabalhar no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

O prazo para apresentação de pedidos de reintegração já acabou, mas cerca de 30 mil demitidos pressionam para que ele seja reaberto. Para isso, é necessária uma lei. Uma proposta nesse sentido já está em tramitação na Câmara. / L.A.O.