Direitos e Deveres

Deputado cobra fim da contribuição para servidor aposentado

BSPF - 06/09/2014

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) pede deliberação da PEC 555/2006 pela Câmara durante esforço concentrado.

Tramita na Câmara há oito anos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos. A cobrança foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.390,24.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) é preciso sensibilidade para colocar a matéria em votação e tirar essa carga tributária de quem já contribuiu. ?Não tem mais sentido o aposentado pagar a Previdência, se ele não vai mais se aposentar. É nessa idade que temos mais necessidade de remédio, de ajuda da família. Precisamos tirar esse peso das costas dos nossos aposentados?, disse o parlamentar. A cobrança foi feita durante a segunda semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro.

O texto já foi analisado por comissão especial, que aprovou parecer que estabelece redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor pagaria 80% da contribuição. A redução, de 20% a cada ano, se daria até se chegar à isenção completa aos 65 anos.

A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança.

Fonte: Liderança do PCdoB

- Fim Da Contribuição De Inativos Aguarda Acordo Para Entrar Na Pauta Da Câmara
Agência Câmara Notícias     -     26/01/2015 Proposta, que está pronta para ser votada pelo Plenário desde 2010, enfrenta resistência do governo por envolver perda de arrecadação. A Proposta de Emenda...

- Servidores Pedem Fim De Cobrança Previdenciária Dos Aposentados
BSPF     -     01/06/2014 Servidores públicos das mais diversas categorias se uniram nesta quinta-feira (29) para lutar pela votação e aprovação da PEC 555/2006 pelos deputados federais. A batalha aconteceu...

- Servidores Públicos, Aposentados E Pensionistas Cobram Aprovação Da Pec 555/2006 No Congresso
Agência Brasil     -     20/03/2013 Brasília ? Servidores públicos, aposentados e pensionistas da União ouviram na manhã desta quarta-feira (20) na Câmara Federal, manifestações de parlamentares em...

- Comissão Aprova Fim De Contribuição De Servidor Inativo Aos 65 Anos
O DIA ONLINE - 15/07/2010 Brasília - A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma redução...

- ReduÇÃo Gradual
Coluna do Servidor - Alessandra HortoO Dia - 08/07/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAO parecer do deputado Luiz Alberto (PT-BA), relatordaProposta de Emenda à Constituição 555/06 que extingue a cobrança previdenciária de servidores públicos inativos,...

Direitos e Deveres