Direitos e Deveres
- Pec Da Equidade
BSPF - 25/07/2013 O presidente do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Apaferj, Apbc, Anpprev, Sinprofaz), Heráclio Camargo, reuniu-se com o deputado federal Augusto Carvalho...
- Deputada Andreia Zito Cobra Convocação De Aprovados Em Concurso Da Agu
BSPF - 28/06/2013 O Forvm argumenta que há mais vagas previstas em lei que aprovados, e que a não convocação de todos aqueles que passaram dentro dessas vagas acaba sobrecarregando os integrantes...
- Deputado Amauri Teixeira Cobra Provimento De Cargos Na Agu
BSPF - 11/06/2013 O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) apresentou indicação ao Ministério do Planejamento cobrando o provimento de 170 cargos na AGU. O pedido é resultado da articulação do Forvm...
- Plano De Carreira Dos Servidores Da Advocacia-geral Da União E Defensoria Pública Da União
BSPF - 14/05/2013 Os deputados Fábio Trad (PMDB-MS) e Laércio Oliveira (PR-SE) apresentaram requerimentos às chefias da Advocacia-Geral da União e do Ministério do Planejamento solicitando informações...
- Projeto De Reforma Do Estatuto Da Agu é Inconstitucional
Consultor Jurídico - 06/05/2013 O projeto que pretende atualizar o estatuto da Advocacia Pública Federal tem problemas jurídicos graves, que podem representar verdadeiro retrocesso ao estado democrático...
Direitos e Deveres
Deputados cobram provimento de cargos e carreira de apoio
BSPF - 22/05/2013
A articulação do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Apaferj, Apbc, Anpprev e Sinprofaz) no Legislativo rendeu intervenções no Executivo de deputados preocupados com questões como o provimento de cargos vagos e a criação de carreira de apoio.
Requerimento do líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para o Ministério do Planejamento pede a convocação dos aprovados em concurso para carreiras da AGU. Ele destaca o défcit entre o número de vagas previstas em lei e os cargos efetivamente preenchidos.
Figueiredo alerta que a falta de profissionais pode se agravar com a promulgação da emenda à Constituição que criou quarto novos tribunais federais. Ele aponta que a Advocacia Pública já está desfalcada e terá ainda mais prejuízos com o aumento da demanda na Justiça Federal se nada for feito.
A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) se solidarizou com a falta de carreira de apoio na AGU e na Defensoria Pública da União. Ela apresentou requerimento ao Ministério do Planejamento solicitando informações sobre o projeto de lei que cria o plano de carreira dos servidores efetivos nas duas instituições.
Fonte: Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal
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