Direitos e Deveres

Deputados falam sobre a greve

Folha de Boa Vista - 13/03/2014

Os deputados Mecias de Jesus (PRB) e Raul Lima (PP) demonstraram preocupação com relação à greve dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) em Roraima, que há mais de 20 dias pararam suas atividades em toda a Amazônia Ocidental. Eles pedem melhores condições de trabalho e a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) dos servidores do órgão nos estados do Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Amapá. Além disso, querem autonomia administrativa da autarquia, investimentos na infraestrutura da sede e das unidades descentralizadas e a equiparação dos vencimentos dos servidores da autarquia com os de outros cargos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Raul Lima participou, esta semana, de uma audiência com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, em que a discrepância salarial dos servidores do órgão foi relatada. "Hoje um servidor de nível superior da Suframa ganha menos que um auxiliar de serviços gerais do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada]. Para ter uma ideia, técnicos de nível superior da Suframa recebem, hoje, menos que a média nacional dos servidores de nível médio do Governo Federal. Isso demonstra a falta de sensibilidade do governo para com os destinos do modelo econômico da Zona Franca de Manaus", declarou o deputado.

Mecias de Jesus, por sua vez, reconheceu a necessidade de que os servidores tenham uma boa remuneração e melhores condições de trabalho. Destacou também que eles exercem uma função vital para a economia de Roraima e que, por isso, é importante que as manifestações sejam dosadas para não prejudicar o Estado. "Espero que cheguem logo a um entendimento e que, assim, a liberação das mercadorias retidas seja agilizada, sem maiores prejuízos", disse.

A Suframa é o órgão responsável pela vistoria de mercadorias, aplicação de incentivos fiscais equivalentes a 20% do valor dos produtos, cadastro e recadastro de empresas. As empresas, sem o cadastramento ou recadastramento de notas, podem perder o benefício de isenção ou descontos nos impostos de acordo com a Área de Livre Comércio (ALC).

Por isso, com a interrupção dos serviços, há o risco de começar haver desabastecimento de mercadorias em diversos comércios do Estado ou aumento dos preços, pois os caminhões das transportadoras ficam retidos na sede da superintendência.

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