Direitos e Deveres
O desembargador foi condenado por ter distribuído a ele mesmo a relatoria do pedido do banco. No recurso, Costa manteve válida decisão judicial que garantia ao Bamerindus receber R$ 150 milhões do Banco Econômico, que à época se encontrava em processo de liquidação.
O Ministério Público havia solicitado, no início de fevereiro, a determinação da execução da pena em razão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do último recurso pendente em relação ao desembargador.
Porém, como este acórdão não havia sido publicado ou comunicado ao STJ, o pedido foi negado. Na última semana, o STF remeteu sua decisão ao STJ, permitindo a execução da condenação.
Fonte:O Globo
- Stj Afasta Desembargador Acusado De Pedir Dinheiro A Advogados
A Corte Especial do STJ decidiu afastar judicialmente o desembargador Arthur Del Guércio Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), acusado de ter exigido dinheiro de pelo menos uma das partes de um processo. O pedido teria sido feito à...
- Stf - Deferida Progressão Para Regime Aberto A Valdemar Costa Neto - Stf
Notícias STF Segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Deferida progressão para regime aberto a Valdemar Costa Neto O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu a progressão para o regime aberto a...
- Stf - Policial Condenado Por Homicídio No Rn Pede Para Recorrer Em Liberdade - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Policial condenado por homicídio no RN pede para recorrer em liberdade A defesa de Edivan Soares da Costa Oliveira, policial militar do Rio Grande do Norte, impetrou...
- Stf - Liminar Suspende Prisão Decretada Pelo Tj-sp Sem Trânsito Em Julgado Da Condenação - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 21 de junho de 2013 Liminar suspende prisão decretada pelo TJ-SP sem trânsito em julgado da condenação O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar...
- Reformada Sentença Que Condenou O Bacen A Indenizar Em Mais De R$ 800 Mil Candidato Aprovado Em Primeiro Lugar Em Concurso
BSPF - 11/09/2014 A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) reformou sentença, de primeira instância, que havia condenado o Banco Central do Brasil (Bacen) a pagar indenização...
Direitos e Deveres
Desembargador é condenado à perda do cargo e prisão
O desembargador Paulo Theotônio Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) perderá o cargo e terá de cumprir prisão em regime aberto. Nesta quarta-feira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, determinou a execução da pena imposta ao desembargador, condenado em 2008 por ter relatado de forma fraudulenta um recurso do Banco Bamerindus. Costa está afastado desde 2003.
O desembargador foi condenado por ter distribuído a ele mesmo a relatoria do pedido do banco. No recurso, Costa manteve válida decisão judicial que garantia ao Bamerindus receber R$ 150 milhões do Banco Econômico, que à época se encontrava em processo de liquidação.
O Ministério Público havia solicitado, no início de fevereiro, a determinação da execução da pena em razão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do último recurso pendente em relação ao desembargador.
Porém, como este acórdão não havia sido publicado ou comunicado ao STJ, o pedido foi negado. Na última semana, o STF remeteu sua decisão ao STJ, permitindo a execução da condenação.
Fonte:O Globo
loading...
- Stj Afasta Desembargador Acusado De Pedir Dinheiro A Advogados
A Corte Especial do STJ decidiu afastar judicialmente o desembargador Arthur Del Guércio Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), acusado de ter exigido dinheiro de pelo menos uma das partes de um processo. O pedido teria sido feito à...
- Stf - Deferida Progressão Para Regime Aberto A Valdemar Costa Neto - Stf
Notícias STF Segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Deferida progressão para regime aberto a Valdemar Costa Neto O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu a progressão para o regime aberto a...
- Stf - Policial Condenado Por Homicídio No Rn Pede Para Recorrer Em Liberdade - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Policial condenado por homicídio no RN pede para recorrer em liberdade A defesa de Edivan Soares da Costa Oliveira, policial militar do Rio Grande do Norte, impetrou...
- Stf - Liminar Suspende Prisão Decretada Pelo Tj-sp Sem Trânsito Em Julgado Da Condenação - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 21 de junho de 2013 Liminar suspende prisão decretada pelo TJ-SP sem trânsito em julgado da condenação O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar...
- Reformada Sentença Que Condenou O Bacen A Indenizar Em Mais De R$ 800 Mil Candidato Aprovado Em Primeiro Lugar Em Concurso
BSPF - 11/09/2014 A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) reformou sentença, de primeira instância, que havia condenado o Banco Central do Brasil (Bacen) a pagar indenização...