Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 13/05/2009
Uma conquista da Lei 11.907/09 (oriunda da MP 441) é a determinação de submeter os servidores a exames médicos periódicos. Tal prática se integra nas ações preventivas necessárias à promoção da saúde. Alguns gestores de Recursos Humanos, no entanto, estão provocando uma verdadeira confusão ao ?exigir? que os servidores apresentem comprovação dos exames periódicos sem que o governo tenha disponibilizado as condições para sua realização. Na avaliação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep), essa atitude é totalmente contraditória com o Decreto 6.833/09, que institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal e atribui ao Governo Federal a responsabilidade pelas ações de prevenção à saúde do servidor, inclusive as despesas referentes aos exames.
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Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 08/04/2011 A partir de hoje, todos os órgãos públicos federais que tenham servidores ativos em seu quadro de pessoal estão obrigados a providenciar a realização de...
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Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 17/09/2009 O Ministério do Planejamento publicou duas portarias normativas relacionadas à saúde do servidor público. Uma delas orienta sobre a aplicação de exames médicos periódicos em servidores...
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Brasília ? 26/05/2009 Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (26/05) o Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009, que regulamenta a obrigatoriedade da aplicação de exames periódicos anuais ou bianuais nos mais de 500 mil servidores...
- Governo Vai Pagar
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 14/05/2009 A regulamentação dos exames periódicos prevê a realização de exames clínicos e testes de hemograma completo, glicemia, urina, creatinina, colesterol total e triglicérides, TGO...
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Brasília, 12/5/2009 A obrigatoriedade de aplicação de exames periódicos para servidores do Executivo Federal está perto de ser implementada através de decreto do Presidente da República. O texto encaminhado nesta terça-feira pelo Ministério do...
Direitos e Deveres
Despesa deve ser do governo
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 13/05/2009
Uma conquista da Lei 11.907/09 (oriunda da MP 441) é a determinação de submeter os servidores a exames médicos periódicos. Tal prática se integra nas ações preventivas necessárias à promoção da saúde. Alguns gestores de Recursos Humanos, no entanto, estão provocando uma verdadeira confusão ao ?exigir? que os servidores apresentem comprovação dos exames periódicos sem que o governo tenha disponibilizado as condições para sua realização. Na avaliação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep), essa atitude é totalmente contraditória com o Decreto 6.833/09, que institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal e atribui ao Governo Federal a responsabilidade pelas ações de prevenção à saúde do servidor, inclusive as despesas referentes aos exames.
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Brasília, 12/5/2009 A obrigatoriedade de aplicação de exames periódicos para servidores do Executivo Federal está perto de ser implementada através de decreto do Presidente da República. O texto encaminhado nesta terça-feira pelo Ministério do...