Direitos e Deveres

Dilma: reajuste para o funcionalismo em momento de crise fragiliza equilíbrio econômico

Agência Brasil - 16/12/2011

Brasília ? A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (16) que conceder aumento salarial para o funcionalismo público no atual cenário de crise mundial fragilizaria o equilíbrio econômico do governo. Dilma falou sobre o assunto ao responder a jornalistas sobre a possibilidade de conceder aumento ao Judiciário.

?Nos fragilizaria se começássemos a gastar?. E completou ?Não é crime pedir aumento, mas não coaduna com o momento?, disse em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Palácio.

A presidenta lembrou que a discussão sobre o reajuste para os servidores do Judiciário está no Congresso Nacional. ?Tudo o que eu tinha de fazer eu fiz. Fui a público dizer que não dá. O Estado seria fragilizado se fizesse gasto sem controle?.

Em relação a possíveis aumentos salariais para o funcionalismo em 2012, a presidenta disse que será feito o que estiver previsto em lei. ?Em 2012 continuará como manda a lei. Aumento salarial tem de apresentar até agosto. Se o Congresso não aprovar para 2012, só em 2013.?

Em meados deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Executivo a proposta com previsão de aumento para juízes e servidores. Ao repassar o projeto ao Legislativo, o governo cortou os reajustes, o que provocou reações no Judiciário, sob a alegação que a proposta deveria ser repassada ao Congresso Nacional tal como chegou ao Executivo, em respeito à legislação em vigor e ao princípio de separação dos Poderes.

A reação causou efeito e, no dia seguinte, o Executivo encaminhou uma mensagem ao Legislativo com a proposta do STF anexa. Porém, a mensagem assinada pela presidenta Dilma Rousseff alertava que o reajuste de R$ 7,7 bilhões é temerário no atual cenário de crise global. Desde então, representantes dos juízes e servidores tem negociado o aumento diretamente com os parlamentares, sem o apoio do governo.

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